Debate sobre retirada de MT da Amazônia Legal "esquenta" clima na Assembleia 1d39k
Comissão de Meio Ambiente debateu o assunto, que tramita em Brasília y394e
O projeto de lei que visa retirar Mato Grosso da Amazônia Legal causou diversas reações na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) nesta segunda-feira (23). O tema foi debatido na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais da Casa e gerou desconforto em alguns deputados.
Vice-líder do Governo, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) foi incisivo ao afirmar que o projeto de lei é uma “maluquice”. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Juarez Costa (MDB), que afirma que as regras ambientais são rígidas e limitam as áreas de produção no estado. O objetivo seria aumentar a produção de alimentos.
No entanto, o Código Florestal de 2012 estabelece que propriedades rurais localizadas em áreas de florestas mantenham 80% de percentual de reserva legal, nos quais a vegetação nativa deve ser mantida. Nove estados compõem a Amazônia Legal: Mato Grosso, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
“Na minha opinião, o projeto tem que ser retirado. É uma maluquice total. Qualquer produto que tenha uma lembrança da Amazônia é supervalorizado no mundo inteiro, e o que cabe a nós é definir como exploraremos essa riqueza que ninguém tem, sem destruir, e que haja um desenvolvimento sustentável. A Amazônia é o maior patrimônio imaterial desta nação. Temos é que nos alertar para estar de pé, porque o capitalismo selvagem patrola tudo, ele não quer saber. É lucro, lucro e lucro”, disse o deputado em coletiva de imprensa.
Wilson também ironizou ao dizer que pediria um exame de sanidade mental do deputado Juarez Costa, que apesar de ser o autor do projeto, não compareceu no debate na Assembleia Legislativa. “Espero que a própria ausência dele, já signifique que está recuando da proposta”, emendou Wilson.
Quais benefícios econômicos e comerciais de MT pertencer a Amazônia Legal? 3j2c4w
As empresas instaladas em Mato Grosso, em função de o estado integrar a Amazônia Legal, podem participar do programa de Redução Fixa do IRPJ da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e receber benefício de 75% de desconto no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
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Conforme a Sudam, o incentivo fiscal é para pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos, protocolizados na Sudam, até 31/12/2023 e o benefício se estende, inclusive, às adicionais não-restituíveis, com fruição de 10 anos.
A Sudam oferece ainda Isenção do IRPJ a empreendimentos voltados a programa de inclusão digital e Reinvestimento de 30% do IRPJ. Os prazos são os mesmos do benefício anterior.
Os pontos negativos 3v6x54
De acordo com o relator do projeto que retira Mato Grosso da Amazônia Legal, deputado Neri Geller (PSD), as regras atuais seriam “injustas”, e fazem com que o estado acabe “pagando sem ser remunerado”.
“Não é justo que Mato Grosso pague um preço tão caro para prestar serviços para o mundo inteiro, sem os nossos produtores serem remunerados. O projeto é para regulamentar e conquistar nosso direito. É um vespeiro, mas quando você tem convicção que esse tema tem que ser debatido com a sociedade, urbana inclusive, vê que não é justo que acordos internacionais sejam assinados e não cumpridos. Existem ativos ambientais que podem ser remunerados, gerando riqueza para Mato Grosso, sem que isso fique só na conversa”, defendeu Neri.
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O projeto altera as normas ambientais no estado, afeta os benefícios fiscais dados a empreendimentos na região, os financiamentos nacionais e internacionais e outras consequências.
Integram a Comissão de Meio Ambiente os deputados Alan Kardec (PDT), vice-presidente, e os deputados Max Russi (PSB), Gilberto Cattani (PL) e Wilson Santos.
