Criação de três conselhos tutelares em Campo Grande fica para 2024 1b1b31
Caso a prefeita Adriane Lopes envie os textos durante o recesso parlamentar, a mesa diretora convocará sessão extraordinária 5v33v
O ano legislativo terminou na Câmara Municipal de Campo Grande sem a chegada dos projetos relacionados a criação de três conselhos tutelares, bem como dos cargos dos 15 novos conselheiros que atuarão nas unidades ainda inexistentes.
A expectativa era que a Prefeitura de Campo Grande enviasse os textos nesta terça-feira (19), já que decisão judicial da semana ada determinou que a prefeita Adriane Lopes (PP) resolvesse a situação dentro de cinco dias. A mandatária pediu dilação do prazo, porém a Justiça negou.
O secretário municipal de Governo, João Rocha (PSDB), esteve na Casa de Leis e, aos legisladores, explicou que de forma paliativa os 15 conselheiros eleitos serão distribuídos entre os cinco conselhos tutelares já existentes e assim que as novas unidades forem criadas, serão remanejados.
Rocha não falou com a imprensa, mas Beto Avelar (PSD), vereador líder de Adriane no Legislativo, antecipou que a implantação dos outros três conselhos começará no ano que vem. “Tem toda uma logística, aluguel de imóvel”, justifica.
O presidente da Casa de Leis, Carlão Borges (PSB), explicou que na hipótese de a prefeita enviar os projetos durante o recesso, a mesa diretora convocará sessão extraordinária para colocá-los em votação.
“A fala do Executivo é que vão distribuir os conselheiros nos conselhos já existentes. A desculpa é essa, uma coisa que deixou a Câmara chateada porque tinham garantido que [os projetos] iam chegar”. O Executivo enviou 14 projetos, destes 10 foram aprovados em regime de urgência, o restante ficou para o ano que vem.
Conselheiro e presidente da Actems (Associação de Conselhos Tutelares de Mato Grosso do Sul), Adriano Vargas, diz que a medida “tapa-buraco” é um avanço, porém não o ideal. “Vamos seguir conversando com o Legislativo para que haja cumprimento da lei”.
