Criação de novos conselhos tutelares em Campo Grande fica para 2024 5q2k3a
Posse de 15 novos conselheiros, que deveria ocorrer em janeiro, também está sem data prevista 5p4q
Mesmo após apelo dos vereadores e reunião entre a Prefeitura de Campo Grande e conselheiros tutelares eleitos em setembro ado, os projetos de Leis que prevêem criação de três novos conselhos tutelares e posse dos 15 eleitos para comandar as unidades vão ficar para o ano que vem.
A expectativa era que a prefeita Adriane Lopes (PP) enviasse ambos os textos ainda em 2023 à Câmara Municipal, já que existe normativa federal para que cidades com mais de 900 mil habitantes tenham pelo menos nove conselhos tutelares, hoje a Capital conta somente com cinco.
Também existe decisão judicial, proferida no primeiro semestre deste ano, determinando o aumento. Tanto que eleição feita para escolha dos conselheiros que devem atuar no próximo mandato (2024/2028) levou em consideração 15 nomes a mais.
Sendo assim a população elegeu os 25 que vão assumir os já existentes e outros 15 para os conselhos sairão do papel. A posse está marcada para 10 de janeiro, mas, sem envio dos projetos, os estreantes terão que aguardar.
Nota enviada pela Segov (Secretaria Municipal de Governo), que tem como titular o vereador licenciado João Rocha (PSDB), explica que todos serão empossados gradualmente.
“A posse em 2024 será efetiva aos conselheiros que já compõem os cinco conselhos e as posses dos novos conselheiros serão feitas de forma progressiva a medida que os projetos de lei sejam finalizados pelo Executivo e trâmite na Casa de Leis”.
A justificativa para o não envio dos textos à Casa de Leis ainda este ano foi o impacto financeiro que os salários dos novos conselheiros devem gerar ao Município. “Portanto, haverá celeridade na análise, porém, ainda não há prazo estabelecido para a entrega dos projetos à Câmara”.
