Congresso vai unir prefeitos de MS para discutir eixos da gestão pública 1c5a23
Para falar sobre os desafios e investimentos futuros nos municípios do estado, Valdir Couto Júnior, presidente da Assomasul, foi o convidado do Papo das 7 4k1u6m
Campo Grande recebe nesta terça-feira (3) o 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul. Prefeitos das 79 cidades do estado, representantes do poderes Judiciário e Executivo vão se unir para discutir três importantes pilares para a boa istração: municipalismo, governança e inovação na gestão pública.
Para falar sobre os desafios e investimentos futuros nos municípios do estado, Valdir Couto Júnior, presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), foi o convidado do Papo das 7 nesta terça-feira.
Na entrevista com a jornalista Maureen Mattiello, o presidente da associação reforçou a importância de organização entre os prefeitos para a conquista de melhorias dentro dos municípios. O congresso ocorre na véspera da abertura do edital do Novo PAC para municípios, que promete distribuir R$ 65 bilhões pelo Brasil.
O edital abre no dia 9 de outubro e vai até o dia 10 de novembro. Nesse tempo, prefeitos de todo o país vão poder enviar os projetos para concorrer aos investimentos. Aqui, em Mato Grosso do Sul, nove eixos serão trabalhados, entre eles, educação, saneamento básico, assistência social e saúde.
“Nós vamos ter a oportunidade de colocar aquela obra que é prioridade do nosso município. Diferente daqueles investimentos que vem de cima para baixo, ou seja, é destinado a uma obra especifica”, explicou Valdir Couto.
Outro ponto de preocupação, que também deve ser discutido no Congresso, é a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no Imposto sobre Bens e Serviços – que deve ser votado em novembro no Congresso Nacional e vai afetar diretamente da devolução de impostos aos municípos.
“Fizemos um estudo junto com sete estados que possuem características semelhantes a nossas, são estados produtores, para encontrar meios de que essa emenda não atender já o grande município, mas também o pequeno”.
Segundo Valdir, os municípios já sofrem com a queda de arrecadação. “Fizemos o levantamento. Esse mesmo de setembro comprado a setembro do ano ado só teve 2% de aumento da arrecadação. A arrecadação não está correspondendo com o aumento da despesa”.
Por isso, uma das lutas dos prefeitos pelo país é a aprovação da PEC 14/2023, que “dispõe sobre a atualização monetária dos rees de recursos federais aos Municípios”.
A ideia, segundo o presidente da Assomasul, é atualizar o ree de investimento federal em programas federais instaurados nas cidades, como por exemplo as unidades de saúde da família. “O governo federal manda 20% e o município arca com 70%”.
“Não é justo 58% dos tributos ficar na união e 18% ficar no município. Tudo acontece no município. É uma briga antiga”.
