Conflito indígena: deputado de MS vai a Brasília entregar carta a Lira 3t1d4c
Documento assinado pelos 24 parlamentares pede agilidade em tramitação de PEC que pode mudar Constituição 62j5k
Representando parlamentares sul-mato-grossenses, o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD) vai a Brasília nesta quarta-feira (23) entregar em mãos carta pedindo agilidade na tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 132/2015 ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL).
O texto diz respeito ao conflito entre ruralistas e indígenas sobre posse de terras demarcadas. Encabeçada pelo ex-secretário de Finanças e Planejamento de Campo Grande, a discussão mobilizou todos os 24 legisladores de Mato Grosso do Sul que am o documento.
A PEC, enviada à Câmara Federal pelo Senado, altera a Constituição Federal acrescentando artigo que prevê autorização para indenização dos fazendeiros que possuem títulos de áreas declaradas indígenas a partir de outubro de 2013.
A matéria tramita desde setembro de 2015, sendo que em 2016 chegou a ar pela CCJ (Comissão e Redação, Constituição e Justiça), mas, sete anos depois, aguarda criação de comissão temporária pela mesa diretora da Casa de Leis.
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Outro empecilho é a retomada do julgamento de recurso extraordinário pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em que se discute se a data de promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.
