Confira quais deputados de MS apoiam PL do aborto 5d414c
Pelo projeto, vítimas de estupro que abortarem antes da 22ª semana de gestação, se condenadas, podem pegar de 6 a 20 anos de prisão. 6r46k
O deputado federal Luiz Ovando (PP) está entre os autores do PL (Projeto de Lei) que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio. Além dele, outros dois deputados do estado se manifestaram a favor da medida.
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Como o regime de votação de urgência do PL foi aprovado, na última quarta-feira (12) de “maneira simbólica”, os nomes dos deputados que votaram a favor não foram divulgados.
Confira qual o posicionamento dos parlamentares de MS, abaixo.
Deputados de MT que são a favor do PL 1904/2024 515v
Luis Ovando (PP)
Marcos Pollon (PL)
Rodolfo Nogueira (PL)
Deputados de MS que são contra o PL 1904/2024 63442d
Vander Loubet (PT)
Geraldo Rezende (PSDB)
Camila Jara (PT)
Dagoberto Nogueira (PDT)
Todos os deputados federais de Mato Grosso do Sul foram questionados pela reportagem, se defendem ou não o projeto de lei. Beto Pereira (PSDB) ainda não se manifestou.
Alvo de críticas 6220f
O PL tem sido alvo de críticas de entidades e figuras públicas que temem um aumento da violência sexual e de gestações fruto de estupro, caso o projeto seja aprovado.
Na prática, o projeto implica que até vítimas de estupro podem ser presas se interromperem a gestação. Se condenadas, eles podem pegar de 6 a 20 anos de prisão. A pena é maior do que a do estuprador. Atualmente, o crime de estupro é punido com pena de 6 a 10 anos de reclusão.
No Brasil, crianças e adolescentes representam a maioria das vítimas de estupro, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Os dados compilados até 2021, revelam que 31,7% das vítimas tem entre 10 a 13 anos. Só neste ano, 940 pessoas foram vítimas de estupro em Mato Grosso do Sul. A maioria, 784, eram mulheres.
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No Brasil, o aborto só é permitido em três casos:
- se a gravidez for resultante de um estupro;
- se colocar a vida da mãe em risco;
- ou se o feto for anencéfalo.
Caso o projeto seja aprovado, a lei nos casos de anencefalia, de gravidez com risco para a mãe, não se altera. No entanto, meninas e mulheres estupradas que tenham engravidado só poderão abortar de forma legal antes 22ª semana de gestação.
Caso contrário, elas podem ser responsabilizadas criminalmente. A pena a a ser a mesma de homicídio, até 20 anos, para recorrer na interrupção da gravidez com o feto acima dos 22 meses.
