Confira como a bancada de MS votou urgência da PL das fake news 1345s
Dos oito deputados de Mato Grosso do Sul, quatro votaram favoráveis, três contrários e um não estava presente 4p3hx
Dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, quatro votaram favoráveis à tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei sobre as fake news, três contrários e um não estava presente. Por fim, o regime de urgência para tramitação do PL 2630/2020 foi aprovado na última terça-feira (25).
Votaram favoráveis os deputados:
- Camila Jara (PT);
- Dagoberto Nogueira (PSDB);
- Geraldo Resende (PSDB) e
- Vander Loubet (PT).
Os que foram contrários à tramitação do projeto em regime de urgência foram:
- Luiz Ovando (PP);
- Marcos Pollon (PL);
- Rodolfo Nogueira (PL).
O deputado Beto Pereira (PSDB) estava ausente.
No total, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake foi aprovado por 238 votos favoráveis a 192.
PL das fake news 5z583q
O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.
A proposta prevê ainda multas para as empresas que não cumprirem decisão judicial de retirada de conteúdo criminoso, além de responsabilização na Justiça por danos causados por conteúdos distribuídos, como publicidade, e caso descumpram as obrigações legais.
A proposta trata ainda de regras para a publicidade nas redes sociais, plataformas de busca e aplicativos de mensagem, remuneração de conteúdo jornalístico, direitos dos usuários dessas plataformas e ainda sobre contas governamentais. A proposta garante a imunidade parlamentar, mas traz regras que proíbem as contas oficiais de bloquear o e outros parâmetros.
A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira (2).
