Câmara aprova PL que prorroga desoneração da folha de pagamentos até 2027 1e1b71
Benefício abrange 17 setores da economia; a proposta retorna ao Senado para avaliação das mudanças aprovadas na Câmara 2f3651
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (30) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O texto volta ao Senado para aprovação de alterações feitas pelos parlamentares.
O projeto recebeu 430 votos favoráveis e 17 contrários (veja lista ao final da matéria). Com a nova regra, se sancionada, a desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
O mecanismo visa reduzir os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimular a contratação de trabalhadores. O benefício acabaria em 31 de dezembro deste ano. A relatoria do PL é da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia com a desoneração no setor privado no país é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões. Deputados contra a proposta justificam que a medida prejudica a arrecadação do governo.
Contribuições de municípios no INSS b6h57
O texto também trata da diminuição da contribuição previdenciária de todos os municípios, que valerá igualmente até 2027. Com uma variação de 8% a 18% de acordo com o PIB (Produto Interno Bruto) de cada cidade.
Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é de 20%. O texto dos senadores previa 8% para cerca de 5.300 municípios. Na Câmara, a contribuição ficou baseada da seguinte forma:
- 8% para os 20% de municípios com menor PIB per capita;
- 10,5% para aqueles entre 20% e 40% de menor PIB per capita;
- 13% para as cidades entre 40% e 60% com menor PIB per capita;
- 15,5% para municípios na faixa de 60% a 80% com menor PIB per capita; e
- 18% para os 20% de municípios com maior PIB per capita.
Alíquotas de empresas 4u6a6m
As empresas beneficiadas pela desoneração podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela CLT.
Os setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de ageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Entretanto, até dezembro de 2027, haverá redução de alíquota de 2% para 1% para as empresas de transporte rodoviário coletivo de ageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional.
Instituída em 2011 para alguns setores, principalmente TI, TIC e call center, a política de desoneração foi ampliada para diversos setores da economia em 2014, mas sofreu diminuição devido à grande renúncia fiscal a partir de 2018, permanecendo desde então apenas para esses setores.
A proposta retorna ao Senado para avaliação das mudanças aprovadas na Câmara. Depois, deve ar pela sanção presidencial.
Veja como votaram os deputados de MT 5r611y
| Abilio Brunini (PL) | Sim | |
| Amália Barros (PL) | Sim | |
| Coronel Assis (PL) | Sim | |
| Coronel Fernanda (PL) | Sim | |
| Emanuel Pinheiro Neto (MDB) | Sim | |
| Flavinha (MDB) | Sim | |
| Gisela Simona (União) | Sim | |
| José Medeiros (PL) | Sim | |
Veja como votaram os deputados de MS 3e4h10
| Beto Pereira (PSDB) | Sim | |
| Camila Jara (PT) | Não | |
| Dagoberto Nogueira (PSDB) | Sim | |
| Dr. Luiz Ovando (PP) | Sim | |
| Geraldo Resende (PSDB) | Sim | |
| Marcos Pollon (PL) | Sim | |
| Rodolfo Nogueira (PL) | Sim | |
| Vander Loubet (PT) | Sim | |
