Câmara aprova legalização de jogos do azar e abertura de cassinos 4x375q
Proposta sobre jogos de azar ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal 3o183r
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (24), a votação de um projeto de lei que legaliza os jogos de azar, como cassino, jogo do bicho e bingo. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.
O projeto foi mantido como proposto pelo relator, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e tem origem em uma proposta apresentada em 1991. O texto revoga uma lei de 1946, que proíbe os jogos em todo o território nacional, e prevê a autorização de jogos de cassino, bingo, vídeo bingo, jogos on-line, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos (turfe).
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Segundo a proposta, a formulação de políticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, além de fiscalizar e supervisionar a exploração dessas atividades no Brasil, caberá ao Ministério da Economia.
Vale lembrar que, atualmente, a Lei de Contravenções Penais trata os jogos de azar como contravenções, com pena de prisão simples, de três meses a um ano e multa. No caso de jogo do bicho, a pena é prisão simples, de quatro meses a um ano e multa.
Regras 4r58r
Segundo o projeto, a exploração de jogos e apostas será feita apenas por pessoas jurídicas licenciadas pelo Ministério da Economia. As empresas deverão ter sede no Brasil e podem explorar também atividades como a venda de bebidas e alimentos, além de realização de eventos artísticos e culturais.
Ocupantes de cargos ou empregos públicos são proibidos de ser acionistas e de exercer cargos ou funções de istração.
A exploração de jogos e apostas só poderá ocorrer em locais físicos ou virtuais registrados em órgão regulador – sem especificar qual será essa entidade. Se não houver registro, a proposta prevê que os provedores de internet devem proibir o o a esses sites.
A proposta cria ainda requisitos para as operadoras de jogo e autoriza, mediante credenciamento no Ministério da Economia, a exploração de jogos em cassinos, em prédios e em embarcações.
Os cassinos, pela proposta, deverão funcionar junto a complexos integrados de lazer, com hotéis, restaurantes, bares, e centro de compras.
O texto proíbe a concessão de mais de um cassino por estado para o mesmo grupo econômico. O credenciamento de cada cassino será feito por leilão público, na modalidade técnica e preço.
Entidades turfísticas 256o15
O texto prevê que as entidades turfísticas – credenciadas pelo Ministério da Agricultura e organizadas na forma de Jockey Clube para realização de corridas de cavalo com exploração de apostas – podem ser licenciadas para a exploração de apostas turfísticas, jogos de bingo, jogos de vídeo bingo.
Pela proposta, a arrecadação com os jogos e apostas deve ser revertida apenas para o benefício da entidade.
Crimes 3q266e
O projeto de lei, apesar de legalizar a prática, estabelece alguns crimes, entre eles:
- a exploração de jogos e apostas sem atendimento dos requisitos legais, com pena de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa;
- fraudes nos jogos e apostas, com pena de reclusão, de 4 a 7 anos, e multa;
- permitir que menores de 18 anos participem ou ingressem em ambientes de jogos e apostas, com pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa;
- dificultar a fiscalização, com pena de reclusão, de 1 a 3 anos, e multa.
