Assembleia deixa para votar orçamento de R$ 30,8 bilhões em janeiro 1n3k20
Assembleia analisou pautas relevantes para o governo, no entanto, deixou orçamento para ser votado em janeiro. 186b35
AALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) decidiu deixar para votar a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2023. A sessão ordinária para votar o texto foi marcada para o dia 4 de janeiro. Mato Grosso estima receita em R$ 30,8 bilhões para 2023.
Além do orçamento para 2023, os deputados também devem analisar o percentual de RGA (Revisão Geral Anual) que será dado aos servidores do Poder Executivo. Em geral, o percentual corresponde a inflação apurada no ano anterior pelo índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Enquanto aguarda a aprovação, o governo do estado só poderá gastar, até a aprovação do orçamento de 2023, o referente a 1/12 avos do orçamento previsto em cada mês. O que não deve prejudicar a prestação dos serviços públicos.
O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), confirmou a realização da sessão ordinária em janeiro.
Segundo ele, a Assembleia Legislativa conseguiu vários avanços no final do ano, destacou a aprovação do projeto que prevê a taxação da mineração e a nova divisão de recursos do Fethab. Ao todo, 80% dos recursos serão usados em infraestrutura, sendo 20% desse percentual para construção de casas populares; 10% para a MT Par; 5% para Agricultura Familiar e outros 5% para investimentos no Social.
