Assembleia barra projeto do TJMS que aumenta custos judiciais 4b5r4u
Diante da polêmica criada durante a discussão do projeto, nesta manhã (20), o TJMS enfatizou que o projeto atinge os bancos, não àqueles que não têm condições de pagar os custos 4g5p24
Representantes da OAB/MS (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul) e setores produtivos estiveram na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) na manhã desta terça-feira (20), para se manifestar contra um projeto do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que aumenta os valores das custas judiciais. A proposta só prevê reajuste nas custas dos processos referentes a busca e apreensão de veículos alienados, contratos bancários e seguros, mas foi rejeitada pelos parlamentares e só deve voltar a ser discutida no ano que vem. Para o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, o projeto é inconstitucional.
“O objetivo desta reunião foi ratificar a posição da OAB contra o projeto de lei do Tribunal de Justiça, pleiteando o aumento de custas. Demostramos aos deputados que há uma evidente inconstitucionalidade e, na forma que foi apresentado, não pode ser aprovado. Pedimos que o tema seja objeto de maior debate entre a Casa e as instituições representativas de classe”, disse o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, que chegou a defender a rejeição do projeto durante reunião da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul justifica que o aumento se deve por conta do volume de processos com essas características. Mas, durante a sessão ordinária, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa (PSDB), consultou os líderes sobre a tramitação em regime de urgência, que foi rejeitada.
Portanto, a proposta segue o regular processo legislativo. João Henrique (PL), Coronel David (PL) e Evander Vendramini (PP) se manifestaram contra o aumento de taxas judiciais. “É um tema altamente complexo, esta Casa esperava que o Tribunal de Justiça encaminhasse a redução das taxas e, infelizmente, mandaram um aumento”, disse Coronel David.
O que diz o TJMS 2935b
Um dos argumentos dos críticos da proposta é o de que o projeto de lei inviabiliza o direito do cidadão de recorrer à justiça por conta do custo elevado das ações compreendidas pelo projeto. Neste contexto, o TJMS enfatiza que “àqueles que não têm condições de pagar custas, não serão afetados pelos projeto”.
Em nota, divulgada após a polêmica gerada pela discussão do projeto, o tribunal ressaltou que o projeto encaminhado para a Assembleia Legislativa “atinge frontalmente as instituições financeiras, notadamente os bancos, que há muitos anos recebem um serviço do judiciário praticamente a custo zero”.
Conforme o TJMS tramitam milhares de demandas em favor de bancos – quase todas elas com devedores que não têm nenhum bem para penhora. Diante disso, conforme o tribunal, os bancos ficam requerendo, ao longo do ano, repetidas vezes, que o juiz faça pesquisa para busca de bens no sistema, “deixando de lado outras atividades essencias”, a custo zero porque o banco, ainda conforme o tribunal, “já não paga absolutamente mais nada para essa pesquisa”.
“Não seria mais justo que o banco pagasse, a cada solicitação de busca de ativos financeiros, um determinado valor, à exemplo do que ocorre com seus clientes? O aumento proposto no projeto atinge: “busca e apreensão em alienação fiduciária, contratos bancários e seguro”. Essas custas atingem esse segmento”, esclarece o TJMS.
Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, aos que não têm condições de pagar custas é só comprovar a hipossuficiência.
“O judiciário atende – e muito bem – àqueles que não têm condições de pagar custas. O hipossufiente jamais será alcançado por esse projeto”, conclui o tribunal.
