Apesar de ministério ser contra, MT vai seguir com 'transporte zero' da pesca, diz secretário 3c1j1z

Apesar da recomendação da União, através do Ministério da Pesca e Aquicultura, o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, disse nesta sexta-feira (16) que o Governo de Mato Grosso vai seguir com o projeto que prevê a proibição do transporte de pescado oriundos dos rios do estado pelos próximos 5 anos.

O projeto de lei só deve ser votado pela ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) depois do dia 28 de junho, após decisão do presidente, deputado Eduardo Botelho (União), que quer mais tempo para análise.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, disse que não viu o posicionamento, mas que é uma questão de Mato Grosso.

“Pra funcionar aqui dentro do estado, que vai ser resolvido entre governo estadual e a Assembleia Legislativa, acredito que [a manifestação da União] não tenha peso”, manifestou.

Segundo ele, a União não pode interferir em uma questão do Estado. O secretário ainda citou o Rio Araguaia, na divisa com o estado de Goiás, onde já vigora uma legislação semelhante.

Ministério da Pesca é contra 6m61y

O Ministério da Pesca e Aquicultura manifestou posição contrário ao projeto de proibição da pesca no estado do Mato Grosso.

O posicionamento foi reado ao deputado Wilson Santos (PSD) e pelos presidentes da CNPA (Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura), Edivando Soares de Araújo, e da Associação Segmentos da Pesca, Nilma Silva.

O secretário-executivo da pasta, Carlos Mello, presidiu a reunião com Wilson e os presidentes das entidades. O secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, disse que, ao ler as informações sobre a proposta, achou que eram notícias falsas.

Para ele, seria um completo absurdo fazer isso com os pescadores. O projeto do Governo de Mato Grosso prevê o pagamento de um auxílio aos pescadores profissionais do estado.

O diretor do Departamento de Pesca Industrial, Armadora e Esportiva, Édipo Cruz, informou que o bojo do projeto de lei estadual fere a lei 11.959/2009 – a Lei da Pesca.

O artigo 3º da lei determina:

“Compete ao poder público a regulamentação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Atividade Pesqueira, conciliando o equilíbrio entre o princípio da sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais, calculando, autorizando ou estabelecendo, em cada caso”.

O parágrafo primeiro do mesmo artigo, por seu lado, é explícito:

“O ordenamento pesqueiro deve considerar as peculiaridades e as necessidades dos pescadores artesanais, de subsistência e da aquicultura familiar, visando a garantir sua permanência e sua continuidade.”

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Ou seja, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo do Mato Grosso, seria uma infração à Lei da Pesca.

Para o diretor Édipo Cruz, “a água é um ambiente de uso múltiplo, e dá para todas as modalidades pescarem conjuntamente e ordeiramente”.

O argumento dos defensores do projeto, batizado de Transporte Zero, seria a necessidade de preservar as espécies nativas das bacias mato-grossenses – notadamente o dourado, o pintado e o cachara.

A “moratória” de cinco anos na pesca seria o prazo para que essas espécies se reproduzissem e criassem populações maiores.