Alterações na Reforma Tributária preocupam Câmara, diz Beto Pereira 3z5i1e

Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados deve voltar a analisar o projeto da reforma tributária, dessa vez, com as alterações feitas pelo Senado. Na bancada sul-mato-grossense a preocupação é com o aumento no número de produtos e serviços que podem ter redução de tributação.

Durante entrevista a jornalista Maureen Mattiello nesta quinta-feira (16), o deputado federal Beto Pereira, eleito pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), falou sobre a expectativa da câmara para essa nova etapa da reforma.

? Ouça abaixo entrevista completa de Beto Pereira à Morena FM: 6l4n3z

Segundo o deputado, agora é hora de analisar as mudanças feitas pelo Senado de forma detalhada e as consequências dela. “O mérito da reforma tributária já foi votado e aprovado pelo plenário da câmara. Agora, nós estaremos ai analisando tudo aquilo que surge de novo”.

A reforma tributária foi aprovada pelo Senado no dia 8 de novembro e ampliou para 42 os produtos e serviços que podem ter redução de tributos ou outros tratamentos favorecidos. O texto enviado pela Câmara previa 33 exceções à regra.

“Existe uma preocupação por parte dos parlamentares da câmera quanto o aumento de exceções. O aumento de exceções pode trazer sim um prejuízo no bojo da reforma que pode eventualmente ter uma alíquota média aumentada com essa modificação que foi feita no Senado”.

Outra alteração, é a criação do fundo de compensação para estados.

“Também existe uma preocupação de que no Senado foi acrescentado o critério, que não havia sido discutido na câmara, para a distribuição do fundo que foi criado para subsidiar os incentivos que já existiam nos estados. Portanto, essa será a grande discussão desse segundo momento da reforma tributária na Câmara dos Deputados”.

Entenda as mudanças 44256t

A principal mudança feita pelos senadores na reforma aprovada por deputados é a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de um Imposto Seletivo (IS) para bens como cigarros, bebidas e setores específicos da economia.

A proposta também prevê a criação de fundos de compensação para estados e regiões, além da isenção de produtos da cesta básica.

Entre as mudanças promovidas pelo Senado, está também uma alíquota diferenciada para profissionais liberais, o aumento dos setores com regimes especiais de tributação – como transportes, combustíveis, saneamento, planos de saúde, setor imobiliário, jogos de azar, loterias e instituições financeiras, incluindo bancos.

De volta a MS 1r366g

Outro tema que deve ser debatido nas próximas semanas é a distribuição do Fundo do Desenvolvimento Regional. Hoje, com a atual proposta – que leva em consideração o tamanho da população e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) – Mato Grosso do Sul é o penúltimo estado na lista do rateio dos R$ 60 bilhões; ou seja, vai receber uma das menores parcelas do valor.

“Eu acredito que nós possamos avançam principalmente criando algum critério que seja igualitário. Nós entendemos que é possível você corrigir essa distorção que leva em consideração população e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que são critérios que trazem prejuízos sérios e severos para Mato Grosso do Sul, com uma parcela desse fundo e desse critério sendo resguardada para uma repartição igualitária entre os 27 estados”.

Segundo Beto, até o momento esse tema não foi discutido pela Câmara, por isso, ainda existe a possibilidade de alterações dessa regra.

“Eu acredito que com certeza, que a gente consiga acrescentar algo que seja favorável a Mato Grosso do Sul”, reforçou.

Mato Grosso do Sul também ganha o apoio da bancada federal quando o assunto é investimento nas obras estruturais e na tentativa de estadualização de trechos de rodovias federais, como por exemplo a 267 e 262.

“Eu sempre fui um defensor da delegação de trechos rodoviários da federação para o estado. O estado consegue ter mais agilidade nos processos de concessão. Nós estaremos fazendo gestão junto ao Ministério dos Transportes e Denit para que nós tenhamos esse trecho que fora solicitado pelo governador concessionado para o estado”.

Ainda segundo o deputado, uma conversa entre o governador Eduardo Riedel e a bancada também já desenhou a aplicação dos R$ 317 milhões de emendas para o estado.

“Nos apontamos obras que precisam ter continuidade, como a BR-419, que vai ter investimentos – aquela BR que sai de Rio Negro, Rio Verde até Aquidauana, que está sendo implantada. A sulfronteira, no trecho de Mundo Novo a Sete Quedas, um trecho importante. Outra obra que já teve seu início dado; o contorno de Três Lagoas, o contorno ferroviário; nós temos ainda diversas outras obras e investimentos que utilizarão de recursos da bancada. Portanto, a discussão foi muito ampla e a bancada consensual em todos os investimentos.
Importante dizer que as emendas de bancada são para obras estruturantes, elas tem objeto definido. E importante dizer também que elas são impositivas, então elas tem recurso garantido e é obrigatória a sua aplicação pelo governo federal e pelo orçamento geral da união”.

Na reta final dos trabalhos da câmara em 2023 também está prevista a análise dos vetos do presidente, entre eles, do marco temporal. Durante o Papo das 7, Beto Pereira adiantou seu voto.

“Eu já votei a favor da manutenção do marco temporal da constituição federal. O poder constituinte discutiu de forma ampla e majoritariamente decidiu que a data da promulgação da Constituição é o Marco temporal que nós temos para qualquer discussão. Por tanto eu estarei ali junto com os parlamentares que votaram a favor do projeto para que tenhamos ai a derrubada do veto”.