ALMT arquiva projeto que torna Dia da Consciência Negra facultativo 3g2469
20 de novembro é considerado feriado em MT 546612
A ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) arquivou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei nº 1050/21 do deputado Gilberto Cattani (PL) que alterava o feriado de Dia Nacional da Consciência Negra como facultativo no estado.
A data de 20 de novembro, aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, é considerada feriado no estado instituída pela lei nº 7.879, de 27 de dezembro de 2002.
O projeto teve parecer desfavorável pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. O deputado Valdir Barranco (PT) também se posicionou contra o projeto.
“É o único dia que eles tem para relembrar se suas memórias”, disse o deputado na tribuna. A sessão também foi acompanhada por um grupo de membro da comunidade negra. “Não a esse projeto que nos causa asco”, completou Barranco.
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O deputado Gilberto Cattani frisou que a proposta não tinha viés ideológico e que queria garantir o direito ao trabalho. “Ele é de cunho comercial”, informou. Segundo o parlamentar, o projeto tem recomendação de várias entidades do setor do comércio.
Ainda na sessão Ulysses Moraes (PTB), que se posicionou favorável ao texto, lembro que neste ano todos os feriados estaduais e municipais podem ser facultativos, como forma de recuperação economia. O parlamentar disse também que pretende apresentar uma proposta para prorrogação da legislação já aprovada pela casa.
A proposição teve votação favorável para o parecer da Comissão de Educação. O projeto teve apenas três votos favoráveis contrários o parecer. Com isso, a alteração da PL foi arquivada.
