Com 45% dos deputados em casa, ALMT aprova Fethab e mais escolas militares 296d3

No recesso de Natal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou duas votações seguidas na sessão desta segunda-feira (23) para aprovar projetos controversos, a pedido do governador em exercício, Eduardo Botelho (União Brasil). Dos 24 deputados, 11, o que corresponde a 45%, participaram de forma remota.

Foram aprovados dois projetos polêmicos: a recomposição financeira aos municípios por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e a instituição do programa das Escolas Estaduais Cívico-Militares.

A presidente interina da Casa de Leis, Janaina Riva (União), disse que havia urgência na aprovação dos projetos e que há uma questão complexa relacionada à distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre o estado de Mato Grosso e seus municípios.

Segundo ela, as regras para adesão dos municípios envolve a solução apresentada pelo governo do estado: a criação de um cociente social para poder comtemplar os municípios com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). A outra seria o volume de quilometragem e extensão não pavimentada de rodovia dentro dos municípios.

“Esse último critério ficou para ser levantado através da AMM [Associação Mato-grossense dos Municípios] em 2025, para que e a ser implementado em 2026. Aí, sim, ficariam os dois critérios do Fetahb: essa questão do IDH e também as quilometragens não pavimentadas de estradas vicinais e estaduais dentro dos municípios”, disse ela.

Pouca informação, mas projeto aprovado 2v6x28

Os deputados demonstraram preocupação quanto à aplicabilidade das novas regras, e deixaram claro que estão “acreditando na palavra do governo”.

“A solução encontrada pelo governo, é essa que eles entendem que traz menor prejuízo aos municípios, especialmente os menos desenvolvidos com Alto Paraguai, Poxoréu… Então, a preocupação inicial é essa, e depois vamos ter uma noção. Se tiver uma alteração muito grande para um município, será tratado caso a caso. Mas se virarmos o ano da forma que está o impacto vai ser muito grande para os municípios mais pobres do estado”, disse Janaina Riva.

A medida ocorre após o TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) suspender o Fethab Diesel. Diante da urgência da questão e da necessidade de uma decisão antes de janeiro, Botelho pediu a convocação da sessão extraordinária.

“Eu quero dizer que estou dando um voto de confiança ao governo. Vou votar com o governo, até porque depois do dia 31 de dezembro não tem como fazê-lo, mas é muito chato votar as coisas corridas do jeito que está. É um desconforto muito grande. Mas quero deixar registrado que se houver prejuízo aos municípios do Araguaia, que a gente possa equalizar esses números e eles não tenham uma arrecadação menor que a determinada pelo TJ-MT”, disse o deputado doutor Eugênio.

Dos 24 deputados, apenas dois optaram pela abstenção: Valdir Barranco e Lúdio Cabral, ambos do PT. Durante a sessão, os deputados deixaram claro que não têm noção do valor que será pago a cada município a partir de 2026.

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O projeto aprovado nesta segunda-feira (23) pela Assembleia prevê os critérios para aumentar o número de instituições geridas por militares de 29 para 50 escolas no Estado.

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Vale lembrar que os profissionais civis e militares da reserva trabalharão em regime de colaboração, e os monitores serão praças da reserva, com atuação exclusiva em atividades cívico-militares.

A criação de novas unidades seguirá critérios estabelecidos pela Seduc (Secretaria de Estado de Educação), considerando as demandas locais e regionais.

Atualmente, há 25 escolas estaduais sob gestão da Polícia Militar e outras três sob gestão do Corpo de Bombeiros Militar, além de uma unidade cívico-militar efetivada em 2021, em Cáceres, a 220 km de Cuiabá.

Assista AQUI a sessão extraordinária.