ALMT aprova custeio e destrava negociação para estado assumir BR-163 4386p
Deputados aprovaram a liberação de R$ 1 bilhão para a MT Par para que a concessão da rodovia e a ser do estado. 526y6b
Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (19) a liberação de R$ 1 bilhão para a MT Par (MT Participações e Projetos). Com isso, destravam as negociações para que a sociedade de economia mista, comandada pelo estado de Mato Grosso, assuma o controle da Concessionária que istra um trecho do BR-163 [Rota do Oeste].
O governo conseguiu negociar dívidas de R$ 920 milhões com bancos e vai assumir a istração da via e a concessão.
No fim da negociação, o governo ampliou a oferta e antecipou o pagamento da parcela “earn-out”, que seria pago no futuro a depender do desempenho da concessionária.
A projeção da MT Par é de injetar R$ 1,2 bilhões que serão usados nas obras de duplicação.
O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e da CCJ ( Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Pelo texto, R$ 860 milhões com recursos da Fonte 100, ou seja, do tesouro direto. Outros R$ 162 milhões serão usados de recursos dos fundos estaduais. Os outros R$ 78 milhões serão de superávit financeiro apurado em exercício anterior.
Acordo 182n6
Ao todo, a rodovia tem 822,8 km que aram a fazer parte do controle acionário da autarquia MT Par (MT Participações e Projetos), sociedade de economia mista ligada ao Estado. O investimento da estatal deve ficar em R$ 1,2 bilhões.
Em outubro, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Concessionária Rota do Oeste am TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a a transferência do controle da BR. O governo a a ser responsável pelas dívidas e os investimentos relacionados à rodovia.
A ideia é que a duplicação ocorra primeiramente em três trechos da rodovia.
Principais pontos do TAC
- A MT-PAR se comprometeu a investir R$ 1,2 bilhão em obras para melhorar a trafegabilidade da BR-163/MT, além de manter os valores atuais das tarifas.
- A estatal também se comprometeu a acertar as dívidas da concessionária, sem qualquer desconto ao valor dos investimentos no rodovia.
- A BR-163 em Mato Grosso tem quase 830 km ao longo de 19 municípios.
- Manutenção do patamar tarifário atual, acrescido do reajuste pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
