Alems vai pedir ao MPF suspensão do novo leilão da BR-163 em MS 5w69j
Dos 845,9 km da BR-163/MS, apenas 150,4 km foram duplicados em mais de dez anos de concessão 2tn3k
Relatório da Comissão Temporária para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS, da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), pede a suspensão imediata do novo leilão da rodovia, marcado para 22 de maio, até que sejam esclarecidas todas as irregularidades. O documento foi entregue à Mesa Diretora durante a sessão desta terça-feira (15) e será encaminhado ao MPF (Ministério Público Federal).
A denúncia também requer a instauração de procedimento investigatório com realização de perícia técnica e contábil, destinada a:
- Verificar a inadimplência da concessionária em relação ao contrato de concessão original;
- Levantar os valores efetivamente investidos pela CCR MSVia, separando CAPEX (investimento em infraestrutura) e OPEX (custos operacionais);
- Apurar os recursos obtidos por meio de financiamento público (BNDES, Caixa, etc.) e sua destinação;
- Atualizar o valor do excesso tarifário não aplicado e das multas perdoadas ou compensadas via TAC Multas;
- Recomendar que eventuais valores recuperados sejam destinados à realização de obras de travessia urbana nos municípios mais afetados por acidentes e mortes na rodovia.
Leia mais n1u6n
O relatório da comissão da Alems também pede a determinação de cumprimento integral do Contrato de Concessão nº 05/2013, com a retomada das obras previstas no escopo original, especialmente a duplicação dos 656,3 km restantes, tendo em vista a demonstração de viabilidade técnica e financeira nos estudos anexos ao processo do TCU.
Além disso, a apuração de eventual responsabilidade civil, istrativa e penal, se for o caso, e a suspensão temporária do pedágio, senão, ao menos a redução no patamar inicialmente determinado pela própria ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em razão do descumprimento do cronograma de obras, até que se tenha o devido esclarecimento sobre os pontos apontados na presente denúncia/representação. (clique aqui para ver a íntegra do relatório da Alems sobre a BR-163/MS)
“Portanto, senhor presidente, esse é o relatório concluindo o nosso trabalho designado por Vossa Excelência através da comissão. amos as mãos de Vossa Excelência para as providências necessárias no sentido de que, cumprindo com o nosso dever enquanto representantes da sociedade sul-mato-grossense e dos seus anseios, cumprimos, fizemos o relatório, apontamos os encaminhamentos e apresentamos a presente denúncia e representação. Esperemos que o trabalho realizado tenha êxito, que nós possamos realmente fazer com que o clamor da sociedade, que a sua dor e a sua indignação possam ter resposta. Esperamos que o Ministério Público Federal possa tomar as medidas legais cabíveis aplicáveis ao caso”, afirmou o deputado Junior Mochi (MDB) durante a sessão.
“Nós vamos fazer oficialmente o encaminhamento. Nós pensamos em marcar uma reunião convidando prefeitos e tudo mais, mas devido ao adiantamento do prazo, como é vamos fazer esse encaminhamento. Essa Mesa tomará as devidas providências”, declarou o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP).
O que diz a CCR MSVia? 2l306a
A concessionária que istra o trecho sul-mato-grossense da BR-163 enviou a seguinte nota ao Primeira Página:
A CCR MSVia aderiu ao processo de relicitação ao firmar Termo Aditivo ao Contrato, cujas obrigações pactuadas vêm sendo rigorosamente cumpridas.
Esclarece ainda que o novo aditivo ao Contrato de Concessão é resultado do consenso obtido após estudos detalhados e discussões técnicas ao longo de quase um ano com o Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Infra S.A. e Tribunal de Contas da União (TCU). O novo aditivo, objeto da solução consensual, decorre da política pública definida pelo Ministério dos Transportes para remodelar e otimizar contratos ineficientes, com o objetivo de permitir que contratos em fase de relicitação em a ser viáveis, além de solucionar diversas controvérsias existentes e proporcionar a modernização e a entrega célere de investimentos à população do Mato Grosso do Sul.
A participação da CCR no leilão se dará na forma do Edital de Processo Competitivo nº 1/2025. Destaca-se que o presente Edital foi construído com base nos estudos desenvolvidos pelo Governo Federal, denominados “Rota do Pantanal” e “Rota do Tuiuiú”, os quais subsidiaram a estruturação da nova proposta de concessão. Esses estudos incluíram, inclusive, a realização de audiência pública sobre a Rota do Pantanal na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALEMS), em 2023.
A CCR MSVia reafirma o cumprimento integral de suas obrigações contratuais e sua dedicação à operação e manutenção da rodovia, com foco na segurança e na qualidade dos serviços aos clientes.
Novela da BR-163/MS 694m1c
A BR-163 tem 845,9 quilômetros e corta Mato Grosso do Sul de norte a sul. A CCR MSVia assumiu a concessão em março de 2014 com a promessa de duplicação total do trecho em cinco anos. Porém, decorridos mais de dez anos de concessão, apenas 150,442 km foram duplicados.
Depois da solução consensual aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), o contrato de concessão está em processo de modernização pela ANTT. O leilão está marcado para 22 de maio de 2025, com a finalidade de selecionar proponente interessada em assumir o controle da concessão, com oferta da Transferência Definitiva de Controle da MSVia ao mercado. Não haverá troca de controle societário da concessionária caso o atual controlador seja vencedor do processo competitivo ou se não houver interessados no certame. Neste caso, a MSVia fica obrigada a o termo aditivo de modernização nos termos pactuados. A concessão terá vigência de 29 anos a partir da do termo aditivo, prevista para setembro de 2025.
A repactuação prevê investimentos (Capex) de R$ 9,31 bilhões. Entre eles:
- Duplicação de 65 km de rodovia e conclusão do Contorno de Mundo Novo nos três primeiros anos da celebração do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão;
- Duplicação de 203 km de rodovias nos 9 primeiros anos da celebração do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão;
- Ciclo de execução de sinalização e restauração de pavimento, de natureza estrutural, em duas fases (com a entrega nos 3º e 5º anos);
- Implementação de 150 km de faixas adicionais em pista simples, 23 km de marginais, 467,4 km de acostamento, 28,8 km de contorno, referente aos Contornos de Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Vila São Pedro e Vila Vargas.
