Alems aprova lei que obriga denúncia em caso de maus-tratos a animais 4s2wz
Texto agora segue para sanção do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) 3j6m23
Foi aprovado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) projeto de Lei que prevê que estabelecimentos de atendimento veterinário ficam obrigados a notificar os órgãos pertinentes quando houver indícios de maus-tratos.
O texto cita a Polícia Civil, através da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), Subea (Subsecretaria do Bem-Estar Animal), Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Vigilância Sanitária, Zoonozes, MPF (Ministério Público Federal), entre outros.
O responsável pelo atendimento deve preencher formulário com nome e endereço da pessoa que estiver acompanhando o animal no momento da consulta.
Além disso, elaborar relatório do atendimento prestado, incluindo a espécie, a raça e as características físicas do animal, a descrição de sua situação de saúde no momento do atendimento e os procedimentos adotados.
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“O descumprimento do disposto no caput sujeitará o infrator às sanções legais previstas” diz o projeto do deputado estadual Lucas de Lima (PDT). Agora a matéria vai para análise do governador Eduardo Riedel (PSDB) que pode sancionar ou vetar o conteúdo.
