Alems aprova, em 1ª votação, redução do ICMS da conta de luz durante escassez hídrica 4ky1r
A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou nesta quinta-feira (16), em primeira votação, o projeto de lei que reduz o ICMS das contas de energia elétrica durante a bandeira escassez hídrica. Foram 17 votos favoráveis e nenhum contrário à proposta, que ainda deve ar por segunda votação dos deputados estaduais. O projeto […] 4g464s
A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou nesta quinta-feira (16), em primeira votação, o projeto de lei que reduz o ICMS das contas de energia elétrica durante a bandeira escassez hídrica. Foram 17 votos favoráveis e nenhum contrário à proposta, que ainda deve ar por segunda votação dos deputados estaduais.
O projeto está tramitando em regime de urgência na Alems desde terça-feira (14) e recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na quarta-feira (15).
O texto propõe, até 2022, uma redução de 3% no ICMS enquanto a bandeira escassez hídrica estiver valendo. Aprovado e sancionado, esse desconto valerá a partir de 1º de outubro de 2021.
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A redução do ICMS será da seguinte forma:
- De 17% para 14% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh);
- De 20% para 17% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh;
- De 25% para 22% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.
Segundo o governo, a medida pode representar um impacto de R$ 36 milhões, por trimestre, nos cofres estaduais.
Vale lembrar que o governo do estado tinha reduzido dois pontos percentuais do ICMS durante a bandeira vermelha, mas em seguida a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) criou a nova classificação. Por isso, a necessidade de um novo projeto.
De acordo com o sistema de bandeiras tarifárias da Aneel, a taxa extra mais elevada é cobrada na fatura dos consumidores quando as condições de geração de energia elétrica estão mais caras, ou seja, quando as termelétricas precisam ser acionadas.
No caso da bandeira escassez hídrica, em vigor desde o dia 1º de setembro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 14,20 para cada 100 kWh (quilowatts/hora) consumidos. Isso porque o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas está baixo, fruto do mais seco período chuvoso em 91 anos, registrado de novembro de 2020 a abril de 2021.
