Acordo reduz verba indenizatória de vereadores de Cuiabá y291w

A verba indenizatória dos vereadores de Cuiabá ará a ser de 75% do valor dos salários recebido por eles, atualmente R$ 15 mil, a partir de janeiro de 2022. A medida consta de acordo entre o MPE (Ministério Público de Mato Grosso) e a Câmara Municipal homologado pela Justiça.

Com o acordo, a verba indenizatória vai cair dos atuais R$ 18,9 mil para R$ 11,2 mil. A homologação foi assinada pelo desembargador José Zuquim, no dia 18 de agosto.

Na ação, o MPE argumentou que o valor da verba é maior que o salário dos vereadores, o que a torna inconstitucional e viola os princípios da moralidade, razoabilidade e proporcionalidade.

A verba indenizatória é usada pelos vereadores para cobrir despesas com o exercício do mandato, não sendo necessário apresentar notas fiscais dessas despesas.

Em uma sessão extraordinária via internet em dezembro de 2020, os vereadores aprovaram reajuste de 100% nessa verba, que na época era de R$ 9 mil. No mês anterior, a Justiça havia determinado que R$ 9 mil era o valor que devia ser recebido, mas desde janeiro de 2021 entrou em vigor o que foi aprovado pela Câmara.

Em abril deste ano, nova decisão judicial havia determinado que os vereadores teriam que cumprir determinação que limitava o valor da verba indenizatória a 60% do salário.