A um ano das eleições: entenda quais são as funções de prefeitos e vereadores z3lb

Falta apenas um ano para as eleições municipais. No ano que vem, a população volta às urnas para eleger prefeitos e vereadores. Os cargos têm duração de 4 anos e são custeados pelo cidadão. Mas, de fato, você sabe o que faz cada representante desses cargos? O Primeira Página explica!

A relação do prefeito e dos vereadores eleitos é direta, seja defendendo o governo ou na oposição. A relação de Poderes também é associada ao famoso “freios e contrapesos“, de forma que nenhum Poder sobrepõe ao outro.

Independente do cargo, prefeito ou vereador, a escolha desses representantes deve ser feita de modo consciente pelo cidadão. Entenda o que faz cada um!

O que faz o prefeito? 1i5x1c

Considerado autoridade máxima na estrutura istrativa do Poder Executivo municipal, o prefeito tem o dever de cumprir as atribuições, que já são previstas na Constituição Federal de 1988, definindo onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas readas pelo estado e pela União. De forma simples, é quem vai ordenar para que as coisas funcionem e o serviço chegue ao cidadão.

A aplicação desses recursos públicos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal. Entre outras atribuições estão:

• Zelar pela boa istração da cidade
• Exercer o controle do financeiro
• Planejar e concretizar obras da construção civil ou e da área social
• Proposição de projetos de lei, a sanção, promulgação, publicação e o veto às leis
• Expedição de decretos e regulamentos

O que faz o vereador? 2h1f2w

Os vereadores costumam ser mais esquecidos no plano eleitoral, por serem representantes em maior número. No entanto, o conjunto dos vereadores são relevantes para fiscalizar o Executivo (a prefeitura) e criar leis que sejam benéficas ao cidadão.

Os parlamentares do município discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, transporte público e saneamento, entre outros temas da cidade. Outros pontos são:

• Votar projetos de ações do Executivo
• Trabalhar no planejamento do Plano Diretor
• Propor a criação de novos bairros
• Trabalhar na regulamentação de cargos públicos
• Modificar o zoneamento da cidade