Oito denúncias de assédio eleitoral viram inquérito em MS 6f1k6s

Há dois dias das eleições no Brasil, oito denúncias de assédio eleitoral no trabalho viraram inquérito civil público em Mato Grosso do Sul. Até essa quinta-feira, dia 27 de outubro, 20 casos chegaram ao Ministério Público do Trabalho.

Segundo a instituição, o assédio moral eleitoral é caracterizado a partir da tentativa de influenciar o funcionário, por meio de humilhação e benefícios, a votar ou não em determinado candidato. O empregador que praticar o crime pode ser penalizado tanto na esfera trabalhista quanto criminal.

Em nível nacional, 1.850 denúncias de assédio eleitoral foram registradas até o momento. São 1.440 empresas alvos de investigação.

Já em Mato Grosso do Sul, dos vinte casos que chegaram ao MPT, oito já viraram inquérito e três foram resolvidos após um termo de ajustamento de conduta ser firmado entre empregado e empregador, para corrigir as irregularidades trabalhistas.

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Como denunciar on-line no MPT 1q453y

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a pessoa que se sentir assediada pode fazer a denúncia no site do MPT. Basta ir na barrinha de denúncia, anexar provas, fotos, filmagens ou gravações e relatar o ocorrido.

Posteriormente, o MPT vai instaurar um inquérito e investigar. Assim, cabe o procurador natural do feito expedir notificação recomendatória, ou firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Segundo o ministério, em última situação, ele pode entrar com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, para que se abstenha de tal prática.