R$ 600 mil: MT sanciona lei que limita gastos com shows 424o1q
A proposta inicial encaminhada pelo governador Mauro Mendes era de R$ 200 mil. Entretanto, os parlamentares apresentaram um projeto substitutivo para aumentar o valor. 1k4d2e
O governador Mauro Mendes (União) sancionou a lei que prevê o valor máximo de R$ 600 mil para a realização de shows no estado. O texto foi publicado na edição do DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (19).
A nova estabelece que o valor seja reado por intermédio de parcerias e convênios, financiados com recursos públicos.
A proposta inicial encaminhada pelo governador Mauro Mendes era de R$ 200 mil. Entretanto, os parlamentares apresentaram um projeto substitutivo para aumentar o valor.
Com isso, ficou definido que, dos R$ 600 mil fixados, pelo menos 60% será obrigatoriamente destinado à estrutura dos eventos, como palco, luz, som, fechamentos, tendas, entre outros.
Os outros 40% poderão ser usados para pagar o cachê dos cantores.
Entretanto, 30% desses 40% devem ser direcionados para contratação de artistas regionais.
O objetivo, de acordo com a justificativa da lei, é valorizar os artistas regionais que têm visibilidade restrita, uma vez que os grandes patrocinadores da cultura têm preferência por associar os produtos a artistas que já são de alcance nacional.
Além disso, os municípios também precisarão dar uma contrapartida de ao menos 15% sobre o valor previsto para ree para contratação do show.
