Justiça nega pela 3º vez pedido para barrar obras no Morro de Santo Antônio 42v5r
Desembargadores consideram pedidos do MPE desproporcionais e mantêm governo à frente das obras. 1412p
A promotora Ana Luiza Peterlini, do Ministério Público Estadual (MPE), sofreu mais dois reveses no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em sua tentativa de barrar as obras do Governo do Estado no Morro de Santo Antônio e afastar a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) da istração da área. Mesmo diante de denúncias de omissão e risco ambiental, a Justiça decidiu manter tudo como está.
No entendimento do desembargador Deosdete Cruz Junior, a sugestão de afastar a Sema da gestão seria uma medida “temerária” e “desproporcional”, afrontando princípios como a separação dos poderes. A promotora, por sua vez, argumentava que o Estado vinha ignorando irregularidades nas obras e que a inércia da Sema poderia estar agravando um cenário de dano ambiental.
Nada disso sensibilizou o magistrado, que alegou falta de provas concretas e disse que só caberia a intervenção caso o Estado demonstrasse incapacidade técnica para gerir a área. Ele ainda minimizou os riscos, apesar de reconhecer falhas nas obras – que, segundo ele, já estariam sendo corrigidas pela própria Sema.
A promotora pediu medidas firmes: o bloqueio de verbas públicas, o afastamento imediato da Sema e a nomeação de uma nova istração para conter os impactos. No entanto, a decisão foi de manter a gestão como está, ainda que sob críticas.
Em outro recurso, o presidente do TJ, desembargador José Zuquim Nogueira, também rejeitou o pedido da promotora para suspender a liminar que autorizou a continuidade das obras. Alegou que o recurso era “manifestamente incabível”, pois a promotora teria usado o instrumento jurídico errado.
Com essas decisões, Peterlini acumula três derrotas judiciais no caso. A primeira foi em abril, quando o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara do Meio Ambiente de Cuiabá, defendeu a legalidade das obras e chegou a destacar seu “impacto positivo”, mesmo diante das denúncias.
Na prática, o Judiciário reforça a blindagem da Sema, dando sinal verde à continuidade das intervenções no Morro de Santo Antônio, enquanto as denúncias do Ministério Público seguem sem resposta efetiva.
