Governo e MP firmam TAC que prevê limpeza das Baías de Chacororé e Siá Mariana zdu
TAC entre o Governo do Estado e Ministério Público foi assinado na última sexta-feira (24). 6i5u4p
O Governo do Estado e o Ministério Público firmaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que prevê a limpeza das Baías de Chacororé e Siá Mariana, em Barão de Melgaço, no Pantanal mato-grossense. Além disso, o documento prevê ainda uma série de limpezas em canais, corixos e estradas de o ao Pantanal, inclusive a intensificação nas fiscalizações em rios para impedir cevas nos tablados, para evitar pesca predatória.
O TAC foi assinado pelo Ministério Público de Mato Grosso com a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) e a Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), tendo a Assembleia Legislativa como terceiro interessado.
O texto prevê que a Sema, com o apoio do MPE, promoverá no prazo de 120 dias, a contratação de instituições de pesquisa, para elaboração de projetos executivos e realização de diagnóstico socioambiental de todo o sistema lacustre da Baia de Chacororé e Siá Mariana.
O texto prevê também que a Sema, em conjunto com o MPMT, poderá ser auxiliado pela
Unemat e UFMT, e elaborará em até seis meses instrução normativa e cartilha orientativa sobre as intervenções particulares em imóveis rurais no entorno das baías.
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