Governo de MS cria fundo para virar Estado Carbono Neutro em 8 anos 1o3y44
Recursos serão aplicados em apoio financeiro a projetos relativos à mitigação da mudança do clima ou à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos 3u1m4w
Uma lei que cria o Fundo Próclima (Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas) para tornar Mato Grosso do Sul um estado “Carbono Neutro” em 8 anos foi sancionada, nesta sexta-feira (16), pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A criação do Próclima permite ao Estado receber e gerenciar recursos ligados a outros programas ambientais como o REDD+Cerrado do Ministério do Meio Ambiente/Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e de Fundos nacionais e internacionais de apoio às estratégias de mitigação ou adaptação às mudanças climáticas.
Conforme as informações do titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, a criação do Fundo Próclima ocorre após as participações do Estado na COP 26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima ) e na COP 27.
“Hoje, temos uma interlocução internacional por meio da coalisão dos Governadores pelo Clima e já estamos com projeto sendo apresentado no mercado internacional para captação de recursos para ações voltadas à mitigação das mudanças climáticas, como é o caso do nosso projeto de recuperação do rio Taquari. Garantir recursos dos fundos climáticos internacionais é fundamental para que a gente possa dar sequência nas ações visando o Carbono Neutro em 2030”, declara o secretário.
O governador Reinaldo Azambuja completa ser de “responsabilidade dos governos proporcionar um ambiente mais seguro para as próximas gerações e isso exige do poder público a adaptação aos eventos climáticos, bem como a adoção de um modelo de desenvolvimento de baixo carbono, com a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, associada à criação de empregos, conservação dos recursos naturais, redução das desigualdades e ampliação do progresso social, com atenção às populações mais vulneráveis”.
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Conforme as informações divulgadas pela assessoria de imprensa do Governo do Estado, o Próclima será constituído por recursos orçamentários do próprio Estado, inclusive por transferências dos saldos e aplicações de outros fundos estaduais, além de recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades de qualquer esfera da istração pública.
Também vai contar uma parcela dos pagamentos de multas por infração ambiental e pagamentos decorrentes da exploração mineral, conforme definido em legislação específica.
O Fundo será istrado pelo setor público, com apoio da sociedade civil, tendo como estrutura um Conselho Deliberativo, um Conselho Consultivo (no caso, o CECA – Conselho Estadual de Controle Ambiental) e uma Secretaria Executiva.
Os recursos do Fundo Próclima serão aplicados em apoio financeiro, reembolsável ou não, a projetos relativos à mitigação da mudança do clima ou à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos, aprovados pelo Conselho Deliberativo.
