Espia! Agora é oficial, está proibida a construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá 2u563d
A partir desta quarta-feira (31) está proibida a construção de UHEs (usinas hidrelétricas) e PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) em toda a extensão do Rio Cuiabá.
A lei 11.865, de 30 de agosto, foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) que circula nesta quarta-feira, ando a valer a partir desta data.
A proposta foi apresentada pelos deputados Wilson Santos (PSDB), Eduardo Botelho (União Brasil), Elizeu Nascimento (PL), Prof. Allan Kardec (PSB) e Sebastião Rezende (União Brasil) e aprovada em 4 de maio, por 12 votos favoráveis e duas abstenções, na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso).
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Contudo, no mês ado, o governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou, de forma integral, o projeto de lei. De acordo com o governo, essa medida seguiu entendimento da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que considerou a proposta inconstitucional.
Porém, os deputados estaduais derrubaram na última semana, em 24 de agosto, o veto do governador: 20 parlamentares votaram favoráveis para derrubar o veto, e três contrários.
Com 828 km de extensão, o Rio Cuiabá possui uma área de 16 mil hectares de APP (Preservação Permanente), sendo que dois mil desses já se encontram degradados pela intervenção humana.
Segundo a proposta, a proibição das PCHs se dá devido ao alto grau de impacto ambiental e social. Para a instalação desse tipo de usina e construção de barragens, que refreiam o curso dos rios, é necessário o alagamento de grandes áreas, o que afeta diversas regiões.
