Donos de fazendas são multados em R$ 3,5 milhões por uso do fogo no período proibitivo em MT 4s321x
O Corpo de Bombeiros multou em quase R$ 3,5 milhões os donos de sete fazendas na região de São Félix do Araguaia (a 1.159 de Cuiabá) por fazer uso do fogo durante o período proibitivo de queimadas. As penalidades foram aplicadas no 14º Ciclo da Operação Abafa 2021. Os focos de calor foram detectados por […] 4af18
O Corpo de Bombeiros multou em quase R$ 3,5 milhões os donos de sete fazendas na região de São Félix do Araguaia (a 1.159 de Cuiabá) por fazer uso do fogo durante o período proibitivo de queimadas. As penalidades foram aplicadas no 14º Ciclo da Operação Abafa 2021.
Os focos de calor foram detectados por monitoramento via satélite NPP375. Com isso, equipes de bombeiros fiscalizaram uma área de 32.667,6 hectares e encontraram pontos com fogo ativo. A degradação foi de 3.752, 57 hectares. A multa aplicada foi de R$ 3.493.817.
O fogo é usado para limpeza de áreas e renovação de pastos, mas a prática é proibida durante o período de estiagem, que em Mato Grosso começou em 1º de julho e vai até 30 de outubro, conforme estabelecido pelo decreto 938/2021.
No período proibitivo, não é permitido o uso do fogo em nenhuma atividade de pastagem, ainda que com autorização. Nas áreas urbanas, o uso de fogo é proibido o ano todo.
O Corpo de Bombeiros é uma das instituições aptas a aplicar multas. A competência para isso foi dada por meio da Lei Complementar nº 639, que alterou o Código Estadual do Meio Ambiente.
