Ultima Ratio desencadeou nova investigação sobre vendas de sentenças 6n6s4a
O documento produzido com materiais apreendidos em 24 de outubro do ano ado reforçam o envolvimento de 7 desembargadores no esquema 6f5si
O relatório que embasou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin em manter alvos da operação Ultima Ratio afastados dos cargos públicos, detalha novas provas contra os principais investigados no esquema de venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Produzido com materiais apreendidos em 24 de outubro do ano ado, dia em que policiais federais foram às ruas na primeira ação contra o esquema de corrupção, o documento destaca o envolvimento de sete desembargadores do TJ, do conselheiro do TCE-MS Osmar Domingues Jeronymo, servidores públicos, empresários e advogados.
Segundo o documento, enviado ao ministro Cristiano Zanin e ao procurador-geral da república Paulo Gonet Branco, os sete desembargadores são:
- Vladimir Abreu da Silva – desembargador afastado desde 24 de outubro
- Alexandre Aguiar Bastos – desembargador afastado desde 24 de outubro
- Sidinei Soncini Pimentel – desembargador afastado desde 24 de outubro
- Sergio Fernandes Martins – ex-presidente do TJMS e único que retornou ao cargo
- Marcos José de Brito Rodrigues – desembargador afastado desde 24 de outubro
- Júlio Roberto Siqueira Cardoso – aposentado
- Divoncir Schreiner Maran – aposentado
O relatório, além de reforçar provas contra casos trazidos na primeira parte da operação, como a venda de uma fazenda em Maracaju que teria desencadeado toda a investigação, a Fazenda Paulicéia, detalha indícios da venda de sentença em processos envolvendo outras propriedades rurais.
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Notícia Crime 2l6b3m
Depois que a operação Ultima Ratio revelou o esquema de corrupção, a Polícia Federal recebeu uma das vítimas da venda de sentença.
O pecuarista, que terá o nome preservado, procurou a polícia para registrar uma notícia-crime contra três desembargadores – Alexandre Bastos, Sideni Pimentel e Vladimir Abreu – e quatro advogados.
Herdeiro de terras no o da Lontra, em Corumbá, ele narrou ter permutado a propriedade de mais de 5 mil hectares por quatro fazendas em Iguape, interior de São Paulo. Com o tempo, no entanto, descobriu que parte dessas terras sequer pertenciam ao homem com quem fez negócio e estavam com pendências judiciais.
Por se sentir vítima de um golpe, ele recorreu à Justiça de Mato Grosso do Sul para reaver as terras em Corumbá.
Em primeira instância, o pecuarista ganhou a causa. Mas, depois de um recurso, o caso foi parar na mão dos desembargadores do TJMS.
O relator do processo era Alexandre Bastos. Para a Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, o homem explicou que chegou a procurar o desembargador, conversou com ele e ouviu que seu caso seria julgado o mais rápido possível. Não foi o que aconteceu.
Na véspera da data marcada, o julgamento foi adiado para o mês seguinte. Quatro dias antes do caso ser analisado pelos desembargadores, ele descobriu que os “novos proprietários” haviam vendido parte da terra, por um preço inferior ao que realmente valia, e que a primeira parcela seria depositada diretamente aos advogados deles.
A confirmação de que algo estava errado veio com a decisão dos desembargadores, que por unanimidade votaram contra o pecuarista e não autorizaram a retomada da terra.
Para a polícia, o homem ainda apresentou o contrato de compra e venda da terra em Corumbá que comprova o depósito da primeira parcela, um valor de R$ 1 milhão, na conta dos advogados da causa e não do “proprietário”. A parte da fazenda, cerca de 1,9 hectare, foi vendida por R$ 7.800.000,00.
Provas concretas 3m6r3l
As provas da venda dessa sentença surgiram com apreensões feitas na casa de Sideni Pimentel, mais especificamente no celular dele.
Consta na nova investigação que, depois que o primeiro julgamento do caso foi adiado, Sideni enviou o voto do desembargador Alexandre Bastos para o seu assessor com o pedido de “fazer um voto contra” com urgência. Isso ocorreu em 2023.
Segundo a Polícia Federal, no documento enviado por Sideni, Alexandre Bastos, relator do caso, dava ganho de causa para o pecuarista, assim como foi feito em primeira instância. Mas no dia do julgamento, isso mudou.
De acordo com o relatório, os indícios apontam que Sideni agiu para que Alexandre Bastos mudasse o voto.
“A minuta enviada por SIDENI demonstra a existência de dois votos totalmente opostos de ALEXANDRE BASTOS: na minuta, ele vota pela total procedência da ação e no voto efetivamente proferido, pela total improcedência”.
Outros envolvidos 2o3d5h
A polícia ainda reforça o envolvimento de Sergio Fernandes Martins, Divoncir Maran e Marcos José de Brito, que teriam atuado na análise de um recurso também alvo de negociação do grupo criminoso.
Além disso, aponta que o conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Osmar Domingues Jeronymo, integrou uma organização criminosa, junto com os sobrinhos Danillo Moya e Diego Moya, para compra de sentenças. Eles ainda teriam praticado extorsão e falsificação de documentos para ter a posse da Fazenda Paulicéia.
Para os investigadores, o grupo agia “para manter os produtos e proveitos obtidos por meio” dos crimes.
Respostas 191x1h
O documento ainda detalha os depoimentos dos investigados e as respostas das defesas.
Até o momento, apenas Sideni e Sergio Martins prestaram depoimento e negaram as acusações.
Mesmo com as justificativas das defesas, a polícia pediu que os principais investigados permanecessem afastados dos cargos e afirmou não ter indiciado os desembargadores e o conselheiro por haver uma discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a medida que pode ser adotada em casos de investigados com prerrogativa de foro.
Diante das novas provas, a reportagem voltou a procurar os envolvidos nesta quinta-feira (24). Sergio Martins retornou as mensagens e alegou que não vai se manifestar sobre as acusações.
Já a defesa do desembargador Sideni, alegou que o cliente “nunca atuou em casos em que seus filhos fossem advogados”.
“Todas as suas decisões foram fundamentadas, jamais recebeu qualquer vantagem indevida no exercício da jurisdição. A defesa apresentou um extenso parecer técnico contábil no qual aponta a origem de todas as receitas do desembargador, todas explicadas e lícitas. O desembargador prestou depoimento na Polícia Federal e esclareceu todos os fatos, não havendo motivo para continuidade de seu afastamento.”
Advogado Pierpaolo Bottini
O que diz a OAB d3p3p
No ano ado, assim que a operação veio à tona, a OAB determinou uma investigação disciplinar. A reportagem procurou informações sobre o processo e, em nota, foi informada de que a comissão não teve o aos detalhes. Confira a nota:
“A OAB/MS foi ao Supremo Tribunal Federal e requereu o a todos os elementos da investigação, já que indispensáveis para a adoção de medidas disciplinares. Contudo, o Ministro Relator indeferiu o pedido, justificando que as medidas investigatórias ainda estão em curso e tramitam em segredo de justiça”.
(Com colaboração de Karina Prado, Vivian Castro e Antônio Bispo)
