TRE-MT marca nova eleição para presidência após decisão do TSE 194y5p
Sessão será no dia 13 de maio, às 9h, no Pleno do Tribunal, em Cuiabá 4e5b1d
A nova eleição para a presidência e vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) foi marcada para a próxima terça-feira, 13 de maio, às 9h, e será realizada de forma presencial no Pleno do Tribunal, em Cuiabá.
A mudança no formato foi determinada por ato assinado pelo presidente em exercício, desembargador Mario Kono, nesta quinta-feira (9).
De acordo com o documento, a sessão inicialmente prevista para ocorrer de forma virtual foi alterada para o formato presencial e ará a ter caráter de sessão solene. A medida foi adotada ad referendum do Pleno e está amparada no Regimento Interno do TRE-MT.
A eleição é consequência da decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que anulou a votação realizada em 29 de abril. Na ocasião, o desembargador Marcos Machado foi eleito presidente e a desembargadora Serly Marcondes reconduzida ao cargo de vice-presidente e corregedora. O TSE entendeu que a recondução de Serly viola o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que proíbe reeleição para o mesmo cargo diretivo.
Segundo a relatora do caso, ministra-corregedora Isabel Gallotti, a restrição legal visa evitar a perpetuação no poder dentro dos tribunais, ainda que o regimento interno do TRE-MT preveja a recondução automática. Ela ressaltou que o número reduzido de desembargadores não é justificativa para descumprir a legislação.
Com a decisão, o TSE determinou nova eleição, limitando a disputa aos dois desembargadores titulares da Corte: Serly Marcondes, que poderá concorrer apenas à presidência, e Marcos Machado, que deverá disputar exclusivamente a vice-presidência.
A atual gestão interina está composta por Mario Kono como presidente e Lídio Modesto como vice-presidente e corregedor, até que o novo comando para o biênio 2025/2027 seja oficialmente eleito.
