TJMS manda ex-marido pagar pensão de 9 mil por serviços domésticos 3z3934
Decisão leva em consideração o trabalho invisível realizado pela mulher dentro de casa 4q4s38
Uma mulher de 63 anos conseguiu decisão inédita no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reconhecendo o trabalho doméstico feito ao longo dos 43 anos de casamento e vai receber, além de pensão alimentícia, pagamento do chamado alimento compensatório.
O termo é usado para definir o lapso de tempo em que um dos cônjuges – na maioria dos casos a mulher – abdica da vida profissional para se dedicar aos cuidados domésticos e criação dos filhos, ficando sem fonte de renda. O valor definido ficou em R$ 9,1 mil.
As partes se casaram em 1980, sob regime de comunhão parcial de bens, e a separação ocorreu ano ado. À mulher restou como fonte de renda o aluguel de um imóvel, valor muito inferior ao do padrão de vida estabelecido durante a união.
Decisão e recurso 2p3d1a
Diante disso, a titular da 2ª Vara de Bonito, juíza Paulinne Simões, determinou o pagamento de pensão, mas o ex-marido recorreu na tentativa não fazê-lo. Na segunda instância, a decisão foi mantida e a 5ª Câmara Cível do TJMS, sob relatoria da desembargadora Jaceguara Dantas, reconheceu que há indícios de violência patrimonial decorrente da separação.
“Reconheceu também a natureza compensatória dos alimentos, ou seja, que eles têm a finalidade de corrigir ou atenuar grave desequilíbrio econômico-financeiro ou imensa alteração do padrão de vida da mulher, que ainda não recebeu a parte dos bens que foram conquistados durante o casamento que durou 43 anos”.
Advogada da idosa, Marla Diniz Brandão Dias
A Corte tomou como base o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). “Isso demonstra uma tendência de maior consciência dos julgadores quanto ao desequilíbrio patrimonial decorrente dos papéis de gênero e quanto à existência da divisão sexual do trabalho em nossa sociedade”.
A advogada se recorda que o tema esteve há pouco nas rodas de conversa Brasil afora após ser tema da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2023. À época os estudantes precisaram discorrer sobre os desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil.
“Então, de fato, vemos como uma decisão de vanguarda, fruto do trabalho de uma advocacia empenhada e combativa, que atua em defesa de mulheres com abordagem sensível, com foco em desconstruir estereótipos de gênero”.
Marla destaca, ainda, que se trata de um caso sobre uma mulher, em que a defesa é composta somente por mulheres e que foi julgada por mulheres em ambas as instâncias. “Decisões assim refletem que novos ventos sopram para as mulheres que submetem suas questões ao Judiciário, que vem adotando orientações emancipatórias para elas”.
