TJMS libera consulta de ações que somam R$ 314 milhões; veja se você tem a receber 36r67
O sistema faz uma varredura e, caso haja resultado positivo, o apresenta 1ar15
O sistema de consulta de valores a receber do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) começou a funcionar nesta segunda-feira (15). O projeto Restitua, visa achar os donos de R$ 314 milhões parados em contas judiciais no estado.
? Ouça reportagem da Morena FM:
As cifras são oriundas de processos já encerrados. Para consultar basta informar o F ou CNPJ neste link. O sistema faz uma varredura e, caso haja resultado positivo, o apresenta. O usuário poderá visualizar:
- Saldo
- Número da subconta
- Vara judicial
- Comarca
Tudo isso mesmo se o processo já estiver arquivado. Mas, atenção, ações ainda em andamento não vão aparecer. As que tramitam em segredo de justiça serão listadas, porém, ao invés de anunciar o valor, terá como condição “segredo de justiça”.
Para que os dados de quem consulta sejam preservados, obedecendo à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao apresentar nos resultados apenas as iniciais do nome e os primeiros dígitos do número do processo.
Outro ponto que merece atenção: o valor pode corresponder também a outros Fs que sejam parte na ação, sendo importante procurar um advogado para identificar a quem, de fato, pertence o valor remanescente.
Na hipótese de a pessoa ser a beneficiada, deve requerer ao juiz do processo o reconhecimento do direito, se ainda não deferido, ou o levantamento do valor, se já determinado. Todos os casos, no entanto, dependerão de análise do magistrado.
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O TJMS ressalta que “não realiza contato com beneficiários para informar valores disponíveis para levantamento, seja por telefone, e-mail, Whatsapp, SMS, Messenger, Instagram, Facebook ou quaisquer outros meios”.
Também não solicita dados pessoais ou senhas para realizar consultas em nome do jurisdicionado. Em caso de dúvida, a orientação é que a pessoa entre em contato com a respectiva vara no Fórum onde possui processo cadastrado.
