TCE rejeita denúncias da Prefeitura de Cuiabá contra instalação do BRT 1k162c

O conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Valter Albano, indeferiu os pedidos feitos pela Prefeitura de Cuiabá para suspender a troca do VLT pelo BRT.

Em um dos pedidos, em que a Prefeitura de Cuiabá alegava a falta de projeto para o BRT, Albano, relator do processo, afirmou que o governo do estado não cometeu irregularidades na troca do modal.

“Voto pela improcedência das representações externas tendo em vista a ausência de indícios de irregularidades na tomada de decisão pela modalidade e tecnologia do BRT, bem como a inexistência de prejuízos à competitividade ou conflito de interesse”, disse.

O único voto divergente neste caso foi do conselheiro Antônio Joaquim. Segundo ele, o dinheiro que o governo do estado usou para quitar o financiamento com a União poderia ter sido usado para concluir o VLT, que já estava com as obras avançadas.

“O atual governo, quando questionado sobre os possíveis prejuízos pelo não aproveitamento dos serviços executados, estamos falando em quase R$ 900 milhões que não serão aproveitados, relata que a dívida remanescente com a Caixa já foi quitada, por meio de pagamento de R$ 572 milhões. Essa dívida só venceria daqui a 20 anos. Ou seja, esse valor poderia ter sido usado para concluir as obras do VLT”, disse.

Já no segundo pedido, o de um suposto conluio para favorecer as empresas vencedoras da licitação do BRT e que teriam ligação com o governador Mauro Mendes, Valter Aalbano disse que a prefeitura não apresentou provas. Que não ficou configurada formação de um mesmo grupo econômico e que não há impedimento legal para que empresas se juntem para participar de várias licitações.

Leia mais n1u6n

1. Prefeitura de Cuiabá tem 5 dias para analisar documentos do BRT p714p

2. STF marca julgamento para decidir se obras do BRT serão mantidas em Cuiabá e VG 5v5j3m

3. União e MPs divergem sobre competência para analisar BRT x VLT 6gx58

4. Denúncia de Emanuel sobre irregularidades no BRT será analisada pelo MPMT 1mlc

5. AGU entra com agravo que pode barrar troca do VLT por BRT em Cuiabá 6p2e66

6. BRT: Prefeitura de Cuiabá tem 15 dias para analisar documentos sobre obras 3139i

O conselheiro Guilherme Maluf lamentou que o VLT não tenha dado certo.

“Houve uma sucessão de erros gravíssimos, principalmente de planejamento e de execução. Porque se naquela época o planejamento, a integração do VLT com a rede de transporte tivesse acontecido, mas não. Os trajetos que foram colocados, alguns inviáveis”, disse.

Já o conselheiro Sérgio Ricardo pontuou que agora é preciso acompanhar de perto as obras do BRT para que elas não se arrastem por mais 10 anos.

Com essa decisão, a disputa VLT x BRT se encerra no TCE-MT e o governo do estado recebe carta branca para instalar o BRT.