Supremo marca para agosto julgamento sobre descriminalização de drogas 4t1n3h
A descriminalização começou ser analisada pelo Supremo em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes 6f1r2b
O STF (Supremo Tribunal Federal) remarcou para dia 2 de agosto o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo está no Supremo desde 2015.
O processo sobre o assunto deveria ter sido julgado em junho deste ano. Porém, foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor (PTB).
A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
