STJ nega pedido da Prefeitura de Cuiabá para suspender intervenção na Saúde l64a

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido interposto pela Prefeitura de Cuiabá para suspender a intervenção do Estado na Secretaria de Saúde da capital na noite dessa segunda-feira (20). A Prefeitura de Cuiabá disse que não vai se manifestar sobre a decisão.

No pedido, a Prefeitura de Cuiabá alegou que “a decisão que acolheu o pleito de intervenção se mostrou desarrazoada e desproporcional e em total descomo com o ordenamento jurídico pátrio, se revestindo de nítido atentado a autonomia do ente municipal, garantido de forma expressa pelo texto constitucional”.

Conforme o procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix, o promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Milton Mattos, titular da Promotoria que atua na área da Saude em Cuiabá, reconheceu que o Município já havia tomado as providências necessárias visando adquirir medicamentos, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC), bem como executar concurso público com mais de duas mil vagas e processo seletivo exclusivo para contratação de 385 médicos.

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O STJ já havia negado o pedido de suspensão da intervenção no dia 15 de março.

Em 9 de março, por maioria dos votos, o Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso acolheu o pedido do MP-MT (Ministério Público de Mato Grosso) que pediu a intervenção.

De acordo com a promotoria, o objetivo é reorganizar a istração da saúde pública municipal para o atendimento de decisões judiciais descumpridas, realização de cirurgias, disponibilização de exames e medicamentos, bem como outras demandas reprimidas no município.

Intervenção na Saúde 2f6f36

No dia 14 de março, o governo publicou o decreto definindo como será a intervenção e o encaminhou para análise da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso). Ficou estabelecido que a ex-secretária adjunta de Saúde de Mato Grosso, Danielle Carmona, será responsável pela Secretaria de Saúde por 90 dias.

Ela deverá apresentar ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, em dez dias, relatório contábil, financeiro, istrativo e finalístico, com diagnóstico preliminar sobre a saúde pública municipal, incluindo a istração direta e indireta.

Já em 15 dias, o plano de intervenção, contendo as medidas que adotará para a regularização dos serviços de saúde de alçada municipal. Além disso, a cada 15 dias, relatórios sobre as providências tomadas.

Danielle poderá ainda apresentar boletins informativos sobre as atividades desenvolvidas, bem como poderá dar publicidade oficial aos respectivos atos por meio dos diários oficiais do estado, do município ou do Tribunal de Contas de Mato Grosso.