STJ adia julgamento que pode afastar Emanuel Pinheiro do cargo 422xn

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou o julgamento do recurso interposto pelo MPE (Ministério Público Estadual) que pede afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (16). A Corte especial não agendou nova data e ainda determinou que o processo corra em “segredo de justiça”, atendendo pedido do MP.

À reportagem, o advogado do prefeito, Francisco Faiad, disse que não há previsão de uma nova data para que o julgamento entre na pauta do STJ. A sessão também não será transmitida pelo canal oficial do STJ YouTube.

O julgamento definirá se Emanuel Pinheiro será novamente afastado do cargo. Ele é acusado pelo MP por nove crimes, incluindo a permissão para que dezenas de pessoas furassem a fila da vacinação contra a covid-19.

Emanuel Pinheiro anunciou que entrou de férias nesta segunda-feira (14) e vai ar 14 dias afastado das funções. Enquanto isso, o cargo será ocupado pelo vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV). Ele retornará à função no próximo dia 28.

O MP juntou documentos originados de relatórios técnicos produzidos pela Polícia Civil, com integrantes do Gaeco e do Naco do MPE-MT. De acordo com o órgão, os relatórios provariam que Emanuel se utilizou do cargo público para se sustentar politicamente.

Emanuel foi afastado do cargo em outubro do ano ado por supostamente ter autorizado a contratação irregular de centenas de servidores temporários, muitos deles fantasmas, em troca de apoio e sustentação política. Além disso, são investigados pagamentos irregulares do “Prêmio Saúde”, ao mesmo grupo de servidores.

Ele conseguiu reverter o afastamento no próprio STJ em novembro de 2021, porém o MPE ingressou com recurso interno contra a decisão do ministro Humberto Martins.

Entenda o caso 3l1v3g

Emanuel foi alvo da Operação Capistrum, deflagrada pelo Ministério Público e Polícia Civil. Ele teria atuado pessoalmente no esquema de contratação de servidores temporários para o antigo Pronto Socorro.

O hospital chegou a comportar 259 pessoas indicadas pelo prefeito e por sua esposa, Márcia Kuhn Pinheiro.

De acordo com depoimentos do ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Duarte, Pinheiro usava um escritório ao lado da sua residência, no bairro Jardim das Américas, para fazer as reuniões, fora do horário de expediente, que definiam as contratações.

Segundo ele, o prefeito cobrava para que os nomes indicados por vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá fossem rapidamente inseridos na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde, sem demonstrar preocupação com a escolaridade, profissionalização dos indicados, demanda de trabalho e nem a falta de espaço físico para comportar o pessoal.

“(…) o acordante participou de diversas reuniões com Emanuel Pinheiro e outros secretários municipais, cujos encontros tinham o costume de ocorrer em um escritório localizado ao lado da residência do Prefeito; e, que em uma dessas reuniões, o acordante sugeriu a Emanuel Pinheiro o corte de contratados na pasta da Saúde, por entender que havia número excessivo, principalmente na área meio, contudo teve como resposta o fato de que aquelas contratações seriam o tal “canhão político” que seria utilizado para manter a base de apoio do alcaide na Câmara Municipal”, diz trecho da decisão ao qual a reportagem teve o.

Os secretários citados por Huark são o adjunto da pasta da Saúde, Flávio Taques, e o secretário de Finanças, Antonio Roberto Possas de Carvalho, que não foram alvo da operação nesse primeiro momento.

Foram denunciados pelo MP Emanuel Pinheiro, a primeira-dama Márcia Kuhn Pinheiro, o chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro.

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Novas denúncias 2u602u

• O MP diz que apreendeu planilhas na casa do prefeito, e que de seu celular foram extraídas conversas que mostrariam que ele tinha, sim, pleno conhecimento e total controle das 300 contratações temporárias irregulares, bem como dos valores que eram pagos indevidamente a título de Prêmio Saúde.
• Conversas extraídas do celular do prefeito e da primeira-dama Márcia Pinheiro comprovariam que eles é que estipulavam os valores que cada contratado receberiam de Prêmio Saúde, “em quantia aleatória e de acordo com a indicação política”.
• Conversas de WhatsApp extraídas do celular da primeira-dama e da ex-secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza, comprovariam um esquema de emissão de notas fiscais de compra de medicamentos com valores a maior para pagar diferença de Prêmio Saúde bem como desvio de verbas de suprimento de fundo.
• O Prêmio Saúde era pago indistintamente mesmo a pessoas proibidas de receber e/ou quando se encontravam em férias ou afastadas. Planilha apreendida na residência do prefeito mostram um prejuízo de RS 2,7 milhões, tão somente no período de 10/2019 a 10/2021.
• O MP afirma ainda que mesmo com o afastamento do prefeito e as determinações judiciais, a quantidade de contratados temporários não diminuiu. As poucas exonerações que ocorreram se deram na gestão do vice-prefeito José Roberto Stopa.
• Fato gravíssimo extraído das conversas de WhatsApp do aparelho celular de Emanuel teria revelado que para atender familiares, amigos e deputados aliados, permitiu que dezenas de pessoas indicadas furassem fila de vacinação, já que tiveram agendamento providenciado pelo próprio prefeito, mesmo não estando na época permitida para vacinação.
• O MP cita ainda envolvimento do presidente da Câmara de Vereadores, Juca do Guaraná (MDB). O relatório diz que Juca teria feito “pedidos espúrios e nada republicanos solicitando que Emanuel zerasse as duas primeiras parcelas de um acordo feito por uma empresa amiga”.
• Provas teriam sido obtidas do computador do chefe de gabinete do prefeito, Antônio Monreal Neto, que liga a gestão diretamente a casos de corrupção detectados na Saúde do município.
• Por fim, o MP diz que comprovou-se que Antônio Monreal é titular de duas contas bancárias com diversas movimentações, de onde são debitados os cartões emitidos em nome de primeira-dama Márcia Pinheiro e do prefeito Emanuel Pinheiro.

O MP diz ainda que o ex-secretário de saúde, Antônio Pôssas de Carvalho, efetuou pagamento milionário (R$ 1,8 milhão de dinheiro público) a empresas privadas, sem comprovação de gastos.

O procurador-geral diz que Emanuel, apesar de já ter sido afastado e ser investigado, continuaria praticando atos ilícitos.

Deputado Max Russi 6w6h4u

“Diante das denúncias veiculadas acerca do pedido de pagamento de “prêmio saúde” de “fura fila” da vacinação contra a Covid-19, a Assessoria de Comunicação do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, esclarece que:

Após ser procurado por um enfermeiro que compõe o quadro de servidores da saúde da capital, dizendo que estava preterido desse direito, o então presidente encaminhou solicitação ao prefeito Emanuel Pinheiro para que verificasse a possibilidade do referido pagamento e que o mesmo não foi atendido.

Em relação aos nomes enviados para prioridade da vacinação contra a covid-19, todos referem-se a servidores públicos (fiscais) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) que, assim como outras categorias, também buscaram a Presidência da Assembleia Legislativa, por entenderem o risco das atividades que desenvolvem como fiscais, por estarem em contato diário e direto com a população.

Da mesma maneira, o parlamentar também fez solicitação para que outros servidores, como professores, assistentes sociais e profissionais da segurança pública, fossem imunizados com prioridade e/ou com a sobra diária das vacinas (xepa), pela essencialidade do trabalho e o alto risco de exposição ao vírus”.

O que diz a defesa do prefeito 4h41s

“O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, esclarece que as supostas práticas ilícitas imputadas em petição do Ministério Público Estadual (MPE), divulgada, na data de hoje (15), são absolutamente improcedentes e serão devidamente desmentidas no decorrer do processo. Não obstante, é público e notório que todos deveriam se cadastrar previamente no site de vacinação disponibilizado pela Prefeitura de Cuiabá. Vale lembrar o sucesso na luta contra a covid-19 através da campanha Vacina Cuiabá: sua Vida em Primeiro Lugar, que já aplicou mais de um milhão de doses, atendendo o preconizado pelo Ministério da Saúde”.