STF marca audiência em disputa sobre controle de usina em Três Lagoas 6o44h
Ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), apontou sinais de "má-fé processual" da empresa estrangeira 435053
O Ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o dia 18 de novembro uma audiência de conciliação para tentar resolver a disputa judicial entre J&F e Paper Excellence pelo comando da Eldorado Brasil Celulose, em Três Lagoas, a 311 quilômetros de Campo Grande.
Nunes Marques agendou o encontro após negar recurso da Paper Excellence e manter a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que garante à J&F Investimentos o controle da Eldorado Brasil Celulose.
Isso porque a empresa protocolou duas reclamações simultâneas contra o mesmo ato e, minutos depois da redistribuição dos recursos para o ministro, pediu a desistência de ambos os processos.
Inicialmente, a relatoria foi distribuída por sorteio para o ministro Edson Fachin. No entanto, cinco dias depois, ele declarou-se impedido e as reclamações foram redistribuídas a Nunes Marques.
“Destaco, nesse contexto, que ‘aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé’ (art. 5º do C). Embora a desistência das ações seja facultada aos litigantes, não pode servir de escudo para a prática de atos configuradores de má-fé processual.”
Ministro Nunes Marques, do STF.
No entendimento de Nunes Marques, a Paper Excellence tentou escolher o relator que julgaria o processo. Além de as duas reclamações terem sido protocoladas simultaneamente pelo mesmo grupo de advogados, questionavam a mesma decisão, argumentou o ministro.
Para justificar sua decisão, o ministro citou até os horários em que houve a redistribuição (14h48 e 15h10) e, cerca de 40 minutos depois, os pedidos de desistência (15h54 e 15h56).
“A par dos fatos narrados nas manifestações das partes interessadas, ocorridos na origem, na situação concreta não se verifica motivo para a cisão das causas de pedir, exceto como parte de uma estratégia que visava a distribuição dos feitos a relatores distintos, de modo a permitir a escolha de relatoria que lhe parecesse mais conveniente.”
Ministro Nunes Marques, do STF.
A decisão de Nunes Marques é do último domingo (13).
O MPF (Ministério Público Federal) também emitiu um parecer pela rejeição do pedido de desistência e pelo não seguimento da reclamação.
“Ambas as reclamações parecem ser contra o mesmo ato, mas a paradigmas diversos. Comportamento processual que não recomenda, por cautela, que seja o pedido de desistência homologado, sendo que, se homologado, a prevenção do atual ministro relator será desconstituída.”
Nova fábrica 5843e
A empresa brasileira tem planos para destravar seu projeto de expansão e construir sua segunda linha de produção em Três Lagoas (MS) — um investimento de cerca de R$ 25 bilhões. A expectativa é de que a nova fábrica aumente a produção anual de celulose de 1,8 milhão para 4,2 milhões de toneladas por ano. Serão criados 10 mil empregos durante a fase de construção, com a geração de 2 mil postos de trabalho permanentes após a conclusão da nova linha de produção.
