STF manda apurar crime de genocídio contra povos indígenas no governo Bolsonaro 542o22

Autoridades que atuavam no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) serão investigadas por possível prática dos crimes de genocídio de indígenas e de desobediência de decisões judiciais. A decisão partiu do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (30).

A medida ocorre após ser exposta a grave situação que atingiu comunidades indígenas, como a Yanomami. A lista dos investigados não foi divulgada até a divulgação desta matéria.

O ministro do STF determinou ainda que o governo Lula (PT) atue para garantir a retirada de garimpos ilegais em sete terras indígenas e fixou prazo de 30 dias para que seja apresentado um diagnóstico dessas comunidades, com o respectivo planejamento e cronograma de execução de medidas.

Em suas decisões, Barroso afirma que os dados reunidos indicam um “quadro gravíssimo e preocupante, sugestivo de absoluta anomia (ausência de regras) no trato da matéria, bem como da prática de múltiplos ilícitos (crimes), com a participação de altas autoridades federais”.

O ministro afirma que documentos sugerem “um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Falhas apontadas: 512071

• na publicação pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, no “Diário Oficial da União”, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, determinada por decisão judicial em processo sigiloso
• divulgação, pela Coordenação de Operações de Fiscalização (COFIS) do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), por meio de correio eletrônico geral, dirigido aos servidores da instituição, de data e local da operação sigilosa destinada ao combate de ilícitos na Terra Indígena Yanomami, igualmente determinada em documentos sigilosos

Há ainda indícios de: 2q201l

• mudanças em operações planejadas com as Forças Armadas
• retirada irregular e sem aparente explicação de 29 aeronaves ligadas ao garimpo ilegal e apreendidas pela Polícia Federal de seu local de depósito
• falta de controle de tráfego aéreo de Roraima
• ações e omissões favorecendo o descontrole da situação de segurança e do combate a ilícitos nas áreas afetadas

Para o ministro, o descumprimento das decisões do STF para proteção dos indígenas pode guardar parcial relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami.

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Barroso fixou prazo para que o governo Lula apresente um plano ao STF para retirada de invasores sendo que “a estratégia de “sufocamento” da logística de tais garimpos, não produziu efeitos, se é que foi implementada, devendo-se priorizar as áreas em situação mais grave”.

Foi determinado ainda que o governo adote de imediato todas as medidas emergenciais necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas, garantindo a abertura de crédito extraordinário para assegurar os investimentos para o cumprimento da decisão.

Barroso analisou dados apresentados pelo governo, além de informações e pedidos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do Ministério Público Federal.