STF barra despejo de 37 famílias indígenas em Naviraí 585y
O ministro Ricardo Lewandowiski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o despejo de 37 famílias que ocuparam a Chácara Sucupira, em Naviraí, município a 342 km de Campo Grande, contra a Comunidade Indígena Mborevyr’y Teko Ava, Povo Guarani e Kaiowá. A decisão é definitiva.
A decisão suspendeu o pedido liminar deferido pela 1ª Vara Federal de Naviraí, em 18 de abril de 2022, um dia antes do dia do índio, para reintegração de posse da área de 9,96 hectares. Uma semana depois, o STF deferiu outro pedido liminar para suspender os efeitos da decisão que autorizava retirada dos indígenas, até o julgamento de mérito do Marco Regulatório.
Segundo a decisão, os indígenas estão na propriedade desde setembro do ano ado. A chácara foi adquirida pelo Grupo Petrópolis, em dezembro de 2020. A proprietária alega que até essa época, não havia ocupação indígena no local, às margens do córrego Touro. Já os indígenas reivindicam a demarcação da terra como terra indígena.
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O laudo antropológico do Ministério Público Federal identificou que a relação dos indígenas com a área retomada em 2021 é ancestral e com diversos aspectos de tradicionalidade.
