Reunião entre órgãos de segurança e TJ discute restrição no uso de algemas em audiências 12652a

A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e o comando-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul se reúnem nesta quarta-feira (8) com o presidente do Tribunal de Justiça para pedir a revisão do decreto que restringiu o uso de algemas nas audiências de custódia de presos em flagrante em Campo Grande.

A “instrução de serviço” foi publicada no Diário de Justiça dessa terça-feira (7) e torna o uso do equipamento de segurança excepcional para casos em que os custodiados apresentem risco nas audiências. O documento ainda proíbe o uso das armas nas escoltas de suspeitos “liberados” das correntes pelos juízes.

Desde que foi publicada, a decisão tem causado preocupação entre os integrantes da segurança pública de Mato Grosso do Sul. Um dos principais pontos de discussão é a proibição das armas durante a escolta de presos que foram liberados do uso de algema. Em tese, quando isso ocorrer, o número de agentes nas salas de audiência será aumentado, mas a falta de efetivo e de equipamentos, coloca a eficiência da determinação em dúvida.

Justamente por isso, o secretário de estado de justiça e segurança pública, Antonio Carlos Videira e o comandante da Polícia Militar, Marcos Paulo Gimenez, vão se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o desembarcador Carlos Eduardo Contar, nesta quarta-feira.

“Vamos pedir a reconsideração da decisão. O policial faz a segurança de todos os envolvidos na audiência, magistrado, promotor, defensor. E ele estar sem armamento coloca todos em risco. Recebemos muitos presos de fora, que não conhecemos o histórico, é difícil afirmar que ele não vai reagir”, explicou o secretário.

Para o comandante Marcos Paulo, as tratativas com o tribunal são essenciais para mostrar que essa situação expõe a risco, não só os agentes de segurança pública, mas todos os funcionários que, naquele momento, estão a disposição da justiça.

Hoje, a escolta é feita, principalmente, pelos policiais civis que levam os presos das delegacias até o fórum após os flagrantes. Para o presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis do Mato Grosso do Sul), Alexandre Barbosa da Silva, a definição de quem deve ou não usar algemas precisa partir dos policiais.

“Quem conhece segurança, quem são especialistas em segurança são os policias, não precisa de instrução para saber quem deve ou não usar. Convivemos com isso no dia a dia e sabemos a periculosidade deles ou não. Os policiais sabem a melhor maneira de garantir a segurança deles e de terceiros também”, reforçou o presidente do sindicato.

Segundo Alexandre a sensação é de que o poder judiciário “engessa” a atuação policial cada dia mais e com isso, abre espaço para o crime organizado. “Vamos tomar as providências sobre isso, para explicar isso para eles, que nós somos os especialistas e nos temos que ter o discernimento de quem deve ser algemado ou não. O juiz não sabe o que aconteceu no flagrante na hora da audiência”.

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Atualmente, a decisão afeta diretamente a Polícia Civil e Militar, mas a partir de setembro policiais penais devem assumir as escoltas no Fórum de Campo Grande, local em que as audiências são realizadas. Por isso, o decreto já é uma preocupação para os profissionais.

“Somos contrários. Magistrados não convivem com as condições de trabalhos que temos. Não trabalhamos com efetivo adequado e por ser uma polícia iniciante, ainda não temos todos os equipamentos necessários. Somos profissionais e procedimentos como esse são necessários para garantir a segurança tanto do servidor, quanto do detento e da sociedade”, afirmou o presidente do Sinsap (Sindicato dos Servidores da istração Penitenciária de Mato Grosso do Sul), André Luiz Garcia Santiago.

Hoje, o decreto vale apenas para Campo Grande, mas abre precedentes para que o mesmo seja aplicado em outras cidades e em outros procedimentos judiciais.