Processo por corrupção é extinto e Puccinelli recebe valor bloqueado 31ic
Outros dois processos, referentes a supostos casos de corrupção no Aquário do Pantanal e na Gráfica Alvorada, foram submetidos à Justiça Estadual 3142e
A Justiça Federal extinguiu o processo que apurava supostas fraudes em obras na MS-040 durante a gestão de André Puccinelli (MDB). Com a nova decisão, o ex-governador terá o a bens que estavam bloqueados desde o início da investigação.
A sentença que determina a extinção do processo é do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). A decisão veio após o MPF (Ministério Público Federal) propor uma Ação Civil Pública para investigar as supostas fraudes em três situações específicas.
Além da extinção do processo, a Justiça Federal determinou que os bens congelados durante a investigação sejam devolvidos ao ex-governador. Conforme apuração do Primeira Página, serão devolvidos a Puccinelli um valor de cerca de R$ 13 mil e cinco carros.
Ao longo do processo, a Justiça Federal não encontrou “fundamentos sólidos para as acusações” ligadas às supostas fraudes na MS-040, como destacou a defesa do ex-governador.
Entretanto, as outras duas situações específicas, que investigam casos de corrupção nas obras do Aquário do Pantanal, o Bioparque Pantanal, e em contratações ilícitas ligadas à Gráfica Alvorada, foram submetidas à Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul, conforme decisão federal.
“Posteriormente declinei da competência em relação a tais fatos, determinando o desmembramento dos autos e a remessa dos desmembrados para a Justiça Estadual, remanescendo aqui somente a apuração relacionada às obras da Rodovia MS 040, que contaram com recursos federais. No que tange à lide remanescente, Rodovia MS-040, deferi parcialmente a liminar para decretar a indisponibilidade dos bens, nos valores descritos em tópico próprio, respeitados os direitos reais neles incidentes e os valores acima fixados”.
Destaca trecho da sentença.
Parte do processo que foi extinto apurava o suposto enriquecimento ilícito do ex-governador a partir de contratos de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a implementação e pavimentação da MS-040, entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo.
Leia na íntegra a nota da defesa do ex-governador abaixo:
“O Ministério Público Federal propôs uma Ação Civil Pública com o objetivo de investigar supostas fraudes envolvendo três situações específicas: 1) fraudes nas obras da Rodovia MS-040; 2) irregularidades nas obras do Aquário do Pantanal; 3) fraudes nas contratações diretas da Gráfica Alvorada, relacionadas à aquisição de materiais paradidáticos, levantando suspeitas de favorecimento e desvio de recursos. Após anos de trâmite judicial, a petição inicial foi indeferida e o processo foi julgado extinto, por não haver elementos mínimos que justificassem a ação. Em sua decisão, o magistrado determinou a intimação de André Puccinelli para que informasse seus dados bancários, possibilitando a transferência eletrônica dos valores, em decorrência da revogação das medidas de indisponibilidade de bens impostas no curso da ação. A decisão representa o reconhecimento do excesso das medidas anteriormente aplicadas, reforçando a ausência de fundamentos sólidos para as acusações que perduraram por anos”.
