Prefeitura de Cuiabá recorre ao STF para manter aumento do IPTU 615v39

O TJMT barrou a lei que aumentava o valor do IPTU em Cuiabá q452i

A Prefeitura de Cuiabá recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) que derrubou a lei que aumentava o valor do IPTU na Capital.

prefeitura cuiaba

Segundo o argumento do MP (Ministério Público), os valores atualizados são elevados e incompatíveis com a capacidades dos contribuintes do município. No documento, o órgão cita que no bairro Morada do Ouro, o valor unitário do metro quadrado da Avenida Oátomo Canavarros ou de R$ 100 para R$ 380, configurando um aumento de 380%.

Já no Bairro Jardim Itália, o maior valor do metro quadrado da região ou de R$ 220 para R$ 900, um aumento de mais de 400%. Na Avenida Presidente Marques, o maior valor ou de R$ 550 para R$ 1.100.

“Entendemos, data vênia, que tal decisão foi proferida em desacordo com o ordenamento jurídico pátrio, causando grave lesão á ordem e a economia pública municipal, devendo ser suspensa”, diz trecho do recurso da Prefeitura de Cuiabá.

Ainda de acordo com o Executivo municipal, há informações da Secretaria Municipal de Fazenda de que
o valor do lançamento do IPTU do ano de 2022 (levou em consideração a planta genérica de valores anteriores) foi de R$ 345.720.000,00.

Em contrapartida, o valor do lançamento do IPTU do ano de 2023 (que levou em consideração a planta genérica de valores atualizada pela Lei julgada inconstitucional) foi de R$ 468.098.610,00, portanto uma diferença de aproximadamente R$ 100.000.000,00.

Lei de aumento 6e41

A planta genérica do município foi atualizada através da majoração do valor do metro quadrado com a estimativa do valor vendido dos imóveis e terrenos das regiões urbanas de Cuiabá. A lei foi aprovada dia 30 de dezembro de 2022.

O valor do metro quadrado, dependendo da localização, teve aumentos em percentuais que variam entre 100% até 1.000%, em relação aos valores atuais. A Prefeitura alega que não há reajuste do IPTU há 12 anos.

FALE COM O PP 6s423v

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Justiça! 12t4d

  1. Acusados por morte de advogado que investigava sindicato vão a júri em Cuiabá 535s27

    Cinco pessoas acusadas de envolvimento na morte do advogado Antônio Padilha de...

  2. "Mãe" de bebê reborn: recepcionista processa empresa que negou licença-maternidade v244r

    Uma recepcionista de Salvador (BA), entrou na Justiça contra a empresa que...

  3. Ricker Maximiano de Moraes, um policial militar de 35 anos, é suspeito de matar esposa em Cuiabá. (Foto: Reprodução)

    Jogador de futebol teve carreira destruída após ser baleado por PM em Cuiabá, diz promotor 1z1r6x

  4. Juiz Ivan Lúcio Amarante, titular da 2ª Vara de Vila Rica, afastado desde outubro de 2024. (Foto: Reprodução)

    Casa da ex-mulher de juiz suspeito de venda de sentenças foi alvo da PF 3m5m57

  5. Ricker Maximiano de Moraes, um policial militar de 35 anos, é suspeito de matar esposa em Cuiabá. (Foto: Reprodução)

    PM preso suspeito de matar mulher tem júri por tentativa de homicídio adiado 3l1su

  6. esposa e bebê

    Justiça mantém preso homem que matou esposa e filha em Campo Grande 2s5x60

    Justiça converteu para preventiva a prisão de João Augusto Borges de Almeida,...