Prédio da Santa Casa de Cuiabá será vendido para quitar dívidas trabalhistas 644b4
Reavaliação judicial do imóvel libera venda para cobrir dívidas trabalhistas acumuladas em 860 processos. o1c15
A Justiça do Trabalho autorizou a venda do prédio da antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, avaliado em cerca de R$ 78 milhões, como forma de quitar dívidas trabalhistas deixadas após o fechamento da unidade. O imóvel ou por nova avaliação e foi considerado apto para alienação no processo conduzido pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).
O valor arrecadado com a venda será destinado ao pagamento de ex-empregados da instituição, que aguardam há anos o recebimento de salários e verbas rescisórias. Ao todo, a execução trabalhista reúne 860 processos. Desses, 384 já foram quitados com cerca de R$ 7,3 milhões pagos. Os demais 476 ainda estão pendentes e somam aproximadamente R$ 43,7 milhões.
A reavaliação pericial homologada no início deste mês inclui levantamento topográfico, avaliação mercadológica e inspeção das empresas que atualmente funcionam no local.
Com a homologação, a Justiça vai intimar os credores, que terão prioridade para adquirir o imóvel por adjudicação. Se não houver interesse, eles poderão indicar grupos hospitalares ou outros possíveis compradores.
A venda seguirá os critérios que serão definidos em edital, ainda em elaboração. Como a fachada do prédio é tombada, a legislação prevê preferência de compra à União, ao Estado e ao Município, que também serão notificados.
O prédio está sob uso do Governo de Mato Grosso desde maio de 2019, após requisição istrativa. Desde então, a estrutura funciona como unidade estadual de saúde. O Estado já reou cerca de R$ 26 milhões em aluguéis pelo uso do espaço — valor que ajudou a pagar parte das dívidas com os trabalhadores. Atualmente, o aluguel mensal é de R$ 461 mil. O valor da locação para 2025 ainda não foi definido.
A Santa Casa encerrou suas atividades em março de 2019, após uma crise financeira que deixou centenas de funcionários sem receber por cerca de sete meses. Agora, com a venda do imóvel, a Justiça do Trabalho busca finalizar o pagamento das pendências trabalhistas.
