Vereador de Cuiabá vira réu e Justiça suspende porte de arma após morte de agente 68242d

O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu nesta terça-feira (2) a denúncia ofertada pelo MPE (Ministério Público do Estado) contra o vereador por Cuiabá Marcos Paccola (Republicanos). A partir desse momento, Paccola é considerado réu no processo por homicídio qualificado praticado contra o agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros.

O magistrado deu prazo de 10 dias para que o réu apresente resposta às acusações, bem como especifique provas e aponte testemunhas. A Delegacia de Polícia, de onde se originou o inquérito, também deverá ser notificada e qualquer mudança de endereço de Paccola deverá ser informada ao Juízo.

Paccola teve o porte de arma suspenso pelo juiz, que atendeu o pedido do MP. Segundo o magistrado, a decisão é necessária para “manter a ordem pública”.

“Coaduno com o parecer ministerial, ao menos neste momento, visto que, conforme se denota dos informes inquisitoriais que subsidiaram a exordial acusatória, a suspensão do porte de arma é medida que se impõe para o acautelamento da ordem pública e recalcitrância delitiva, dado ao modus operandi descrito à exordial. Dessarte, considerando a necessidade e a eficiência para a garantia da ordem pública, aplico a cautelar de suspensão do porte de arma de fogo ao denunciado”.

Entenda o caso 3l1v3g

O MP defende que o crime foi cometido mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe.

Os promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa da Vida relatam que as análises do laudo pericial e dos depoimentos de testemunhas confrontados às imagens de câmeras existentes no local demonstram que “em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse”.

Além disso “não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejada pelas costas pela ação do denunciado”.

O MP enfatiza que os três disparos efetuados pelo vereador “nas e pelas costas da vítima que sequer notou a presença de seu agressor, de maneira que lhe foi impossibilitada qualquer chance de defesa”, diz a denúncia.

Os disparos atingiram a região dorsal esquerda e direita da vítima, causando lesões graves que provocaram a sua morte por choque hipovolêmico hemorrágico.

“Vereador queria projetar sua imagem” 1j553c

Os promotores de Justiça argumentaram ainda que o agressor agiu por torpe motivação, “no afã de projetar sua imagem como sendo de alguém que elimina a vida de supostos malfeitores e revela coragem e destemor no combate a supostos agressores de mulheres”.

Destacam também que após a prática homicida, o vereador veiculou mídias sobre seu suposto ato de heroísmo, além de discursar, no Parlamento Municipal, exaltando seu feito e desprestigiando a figura da vítima.

O crime foi cometido no dia 1º de junho, por volta das 19h40, na Rua Presidente Arthur Bernardes, no bairro Quilombo. Segundo apurado, a vítima estava na companhia de sua convivente Janaina Maria Santos Cícero de Sá Caldas.

Consta na denúncia, que ela se encontrava na condução do veículo do casal e, inadvertidamente, ingressou na Rua Presidente Arthur Bernardes em alta velocidade e na contramão da direção, oportunidade em que parou o carro, desceu do veículo e, visivelmente descontrolada, ou a discutir e xingar as pessoas que se encontravam na referida via pública.

“É fato que, em meio a uma série de impropérios, Janaína instigou Alexandre para que sacasse da arma de fogo que trazia consigo, o que efetivamente foi feito, em aparente objetivo de evitar que a própria se apossasse da arma que trazia em sua cintura, bem como com a intenção de dissuadir que as pessoas que por ela eram xingadas viessem a investir contra ela”, diz a denúncia.

A denúncia foi assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Marcelle Rodriges da Costa e Faria, Antonio Sérgio Cordeiro Piedade e Vinícius Gahyva Martins.

Imagem mostra o momento do assassinato: 404y5x

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