Paccola entra com novo recurso após Justiça negar retorno ao cargo 5u1hp
O pedido inicial foi negado na segunda pela 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública 1i5j4v
A defesa do ex-vereador Marcos Paccola (Republicanos) entrou com recurso para tentar reaver decisão da Justiça que negou pedido contra a cassação do mandato de vereador na Câmara de Cuiabá. O caso foi distribuído para o desembargador Márcio Vidal, nessa terça-feira (8).
O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, negou na segunda-feira (7) o pedido contra a cassação do ex-parlamentar.
Paccola foi acusado e perdeu o mandato de vereador no dia 4 de outubro, após 13 vereadores votarem a favor do relatório da Comissão de Ética, por quebra de decorro parlamentar, devido à morte do agente do socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos.
Os argumentos da defesa alegam que o juízo ignorou normas já analisadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que o fato deveria ser examinado pelo disciplina do “Decreto-Lei nº 201/1967 e não normas locais”. O prazo para conclusão do processo de cassação do mandato seria de 90 dias corridos e não úteis.
Leia mais n1u6n
O advogado Rodrigo Terra Cyrineu diz no documento que houve atropelos nas regras processuais pela Câmara de Cuiabá e pela Comissão de Ética.
“[A Comissão de Ética] se valeu apenas de ‘testemunhas’ ouvidas pelos órgãos de investigação, sem a participação do Agravante/Impetrante que se viu, também no processo de cassação, como mero expectador da narrativa acusatória, desprovido de qualquer possibilidade de exercer ampla defesa com a oitiva de ao menos 1 (uma) única testemunha”, diz a defesa.
O agravo será analisado pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.
Entenda o caso 3l1v3g
A namorada do agente, Janaína Sá, disse, à época, que estava dirigindo o carro e que entrou na rua Presidente Arthur Bernardes, na contramão, para usar o banheiro de uma empresa próxima.
Segundo ela, algumas pessoas a repreenderam por ter entrado em alta velocidade na contramão, mas negou que tivesse ocorrido qualquer briga.
Paccola disse que agiu rapidamente porque percebeu que um homem armado andava atrás de uma mulher, e populares haviam dito que se tratava de uma briga. O então vereador disparou e matou com três tiros pelas costas do agente do socioeducativo.
Alexandre Miyagawa foi enterrado no dia 7 de julho, no Cemitério Parque Bom Jesus, no bairro Jardim Cuiabá, na capital mato-grossense.
