Operação Omertà: relatório desenha esquema usado por réus para lavar dinheiro 71578

Acusados de integrar organização criminosa em Mato Grosso do Sul alvo da Operação Omertà usaram uma técnica conhecida como “smurfing”, termo em inglês que significa estruturação, para lavar dinheiro e assim dificultar o rastreamento de transações financeiras ilegais. A tese da investigação está em relatório, até pouco tempo sigiloso, que está provocando mais uma batalha jurídica entre defesa e acusação dos investigados.

Em uma das maiores ações derivadas da ofensiva desencadeada em 2019 – pela força-tarefa integrada por delegados da Polícia Civil e promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) – advogados pediram mais prazo para apresentar a alegação final, etapa anterior à sentença, alegando justamente o desconhecimento das informações do documento sobre a vida financeira dos investigados.

O relatório 151 do SOI (Setor de Operações e Inteligência) foi finalizado em novembro de 2020, a partir de pedido do Gaeco de quebra do sigilo bancário de 13 suspeitos de integrar organização criminosa, sob o comando da família Name em Campo Grande e da Jamil Georges em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai.

LEIA MAIS:

• Operação Omertà: Fahd Jamil tem prisão domiciliar renovada por mais 180 dias
• Operação Omertà: Jamil Name Filho e mais três são condenados
• Dois anos de Omertà: 25 ações, 86 prisões e impacto na história de MS
• Operação Omertà: Jamil Name Filho e mais três são condenados

Em meio aos detalhes, estão evidências de movimentações suspeitas entre os ex-guardas civis metropolitanos de Campo Grande Marcelo Rios, Rafael Antunes Vieira e José Moreira Freires, o “Zezinho”. São, em linguagem ível, depósitos e transferências fracionadas, técnica rotineiramente usada por quem quer disfarçar a origem de valores ilegais.

O último personagem relacionado no parágrafo acima, “Zezinho”, morreu em confronto com policiais do Rio Grande do Norte no final de 2020. Estava foragido desde abril de 2019 e tinha condenação por participar da execução do delegado de Polícia Civil aposentado Paulo Magalhães, ocorrida em 2013. Era réu, também, pela execução do estudante Matheus Coutinho Xavier, dias antes de sumir.

Conexão suspeita 5r6v26

“Observa-se nas imagens acima que alguns dos principais alvos estão relacionados de forma direta ou não, através de transações bancárias entre contas secundárias ou de seus familiares, ao que tudo indica, como forma de dificultar a rastreabilidade desses valores com depósitos estruturantes, também conhecido coma smurfing assim, porventura, mascarando a possível origem espúria, que serão analisadas num segundo momento”, informa o texto do documento desenvolvido pelo SOI.

O fluxograma mostrando o “caminho” de negociações bancárias entre os três personagens citados é esse:

Desde o ano de 2016, ano inicial da pesquisa nas contas bancárias feitas com autorização da Justiça, foram localizadas inúmeras transferências, de valores baixos, de José Moreira Freires para Marcelo e Rafael, conforme descrito.

“Zezinho”, também conhecido como “Cantor”, era, conforme as apurações já tornadas públicas, funcionário da família Name há mais tempo.

O relatório do Serviço de Inteligência destaca o fato de terem sido encontradas movimentações na conta dele no período no qual ficou como fugitivo.

“Apesar disso, foram registrados nas contas
o total de 96 (noventa e seis) transações de compras através de cartão de débitos, saques em caixas eletrônicos 24h, 03 empréstimos pessoais, que totalizaram R$ 11.254,68 (onze mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) e ainda
créditos do Instituto Municipal de Previdência”, está escrito no material.

Marcelo Rios, no organograma desenhado sobre as “funções” dos suspeitos de integrar a organização criminosa, era responsável por intermediar a execução de ações ilegais, até mesmo assassinatos. Rafael Antunes faria parte do núcleo de apoio à execução dessas tarefas e “Zezinho” é apontado como pistoleiro do grupo.

A batalha jurídica 5uq3b

Por causa dessas informações, a banca de advogados de Marcelo Rios pediu, na semana ada, a realização de novo interrogatório do cliente em ação na qual o ex-guarda foi denunciado por integrar organização criminosa armada, corrupção iva, constituição de milícia privada e extorsão.

No pedido, os advogados Márcio de Campos Widal Filho e Nayara Crislaine Andrade Neves argumentam que Rios foi interrogado em outubro de 2020, antes da elaboração do relatório 151. Também afirmam que ele só teve o aos “elementos de prova originais”, em dezembro do ano ado.

Por isso, afirmam, justifica-se um novo interrogatório para o exercício da autodefesa, “com fundamento no artigo 196 do P, que espelha as garantias fundamentais asseguradas nos artigos 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, e 8.2, c, Convenção Americana de Direitos Humanos”.

A solicitação é de que o depoimento trate exclusivamente das informações bancárias constantes na medida cautelar relativa à quebra do sigilo bancário.

Agora, falta o juiz responsável, Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, decidir sobre o tema.

Andamento 40391s

Essa ação tem, ao todo, 19 réus, entre eles Jamil Name, que já é falecido, o filho dele, Jamil Name Filho, preso em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Figuram como réus, ainda, policiais civis e guardas civis metropolitanos, todos sob acusação de formar uma organização criminosa que usava métodos violentos para proteger atividades ilegais, dentre elas o jogo do bicho.

Os autos estão na fase de apresentação das alegações finais, a última oportunidade para defesa e acusação darem seus argumentos.

Depois disso, o juiz dá a sentença. Marcelo Rios, que pediu novo depoimento, ainda não apresentou a alegação final.

Durante as fases anteriores, todas as defesas alegaram que as provas coletadas contra elas são frágeis e que tinham com a família Name relação de trabalho.

Pena lr1q

Marcelo Rios e Rafael Antunes Vieira já estão cumprindo pena por uma condenação derivada da Operação Omertà. No fim de 2021, receberam penas de 6 e 7 anos de reclusão por envolvimento com o arsenal apreendido em maio de 2019, em Campo Grande.