O livro de Maria da Penha que levou o Brasil a ser condenado por negligência 556h27

Você já deve ter ouvido falar da Lei Maria da Penha, mas, sabia que ela foi, na verdade, uma “reposta” à uma condenação do Brasil por negligência diante de casos de violência contra mulher?

É que em 1983, Maria da Penha, que dá nome à lei, foi vítima de um tiro nas costas, dado pelo então marido, Antônio Heredia Viveros. Na tentativa de se safar do crime, o homem tentou forjar um assalto e só foi julgado 8 anos depois, respondeu em liberdade e, depois, teve seu julgamento anulado.

A trajetória de ter sobrevivido, mas, ficado paraplégica, é narrada pela vítima no livro “Sobrevivi… posso contar”, que foi o ponto de partida para que crimes contra mulheres no país fossem tratados de forma diferente, nacional e internacionalmente.

Anos em busca de justiça 60426i

Farmacêutica nascida em Fortaleza, no Ceará, Maria da Penha ainda ou por uma segunda tentativa de assassinato, após ter enfrentado por meses de tratamento e cirurgias, voltar para casa e ser eletrocutada pelo marido em seu próprio banheiro.

Com medo de perder a guarda das filhas que teve com o agressor, ela foi à Justiça para se afastar legalmente de casa.

Lembrando que Marco Antônio ainda estava naquela casa pois o primeiro julgamento dele só ocorreu em 1991, oito anos após o crime.

Com o andamento das investigações, foi concluído que Maria da Penha realmente sofreu uma tentativa de assassinato pelo marido. Ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas, entrou com um recurso para que a sentença fosse reavaliada, tudo isso enquanto esperava em liberdade.

Mais cinco anos se aram até que, em 1996, um novo julgamento resultou na redução de pena do investigado, para 10 anos e 6 meses de prisão.

Porém, alegações de irregularidades fizeram com que o julgamento fosse anulado.

Frustrada com a espera de Justiça nesse caminho, Maria da Penha escreveu o livro “Sobrevivi… posso contar”, onde narrou, além da história de vida e morte, as contradições do réu no processo e os depoimentos de testemunhas.

O livro de Penha e a condenação do Brasil 2l403q

Talvez, se não fosse a publicação do livro, Penha teria aguardado ainda mais por um desfecho da história.

Com a publicação do livro, diversos movimentos em defesa da mulher no país todo conheceram a história dela e enxergaram a necessidade de que o caso dela – e outros semelhantes – fosse levado à diante.

Em 1998, Maria da Penha, ainda sem resposta da condenação ao agressor que quase lhe tirou a vida, levou seu próprio caso ao Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e ao Cladem (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher).

Os órgãos denunciaram o Brasil na CIDH/OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos), já que consideraram, a partir da demora no julgamento do então réu, que o Brasil violou de forma grave os direitos humanos e deveres protegidos em acordos do qual o país fazia parte internacionalmente.

Mesmo tendo sido notificado oficialmente por 3 anos, o nosso país ficou em silêncio. Em 2021, foi condenado por negligência, omissão e tolerância à violência doméstica e familiar contra as mulheres brasileiras, segundo o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios).

“Esse livro, eu quero dizer que eu considero, ainda hoje, a carta de alforria das mulheres brasileiras. Porque foi através dele que o meu caso chegou ao movimento de mulheres do resto do país”, afirmou em entrevista ao podcast “O Assunto”.

Surge a resposta em forma de Lei 3c5p5g

Após a condenação brasileira, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA recomendou que o Brasil adotasse várias medidas, como rapidez e efetividade no processo penal do responsável pela tentativa de homicídio à Maria da Penha.

Outra recomendação foi que o país abrisse uma investigação para determinar a responsabilidade pelas irregularidades e atrasos que impediram o processo do investigado, de acordo, ainda, com o TJDFT.

Por fim, a recomendação de que o Estado garantisse à Penha uma “reparação simbólica e material”.

A garantia, como podemos chamar, foi a sanção, em 2006, da Lei nº 11.340, que entrou em vigor em 22 de setembro do mesmo ano, carregando o nome dela.

Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 18 anos e, a pergunta que não cala é: o que mudou de lá para cá?

“Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher”, é um dos lemas dessa lei que, desde abril do ano ado, contou com uma mudança sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova regra estabelece que mulheres vítimas de violência doméstica terão direito às medidas protetivas a partir do momento que fizerem a denúncia à polícia.

Mas, o ‘inimigo’ ainda existe 5e3f1b

Apesar da Lei, mulheres ainda são mortas, diariamente, por serem mulheres.

Para se ter uma ideia, Mato Grosso encerrou o primeiro semestre deste ano com a triste marca de 20 feminicídios, segundo um levantamento da Polícia Civil.

Os dados mostraram, ainda, que 80% dos casos ocorreram em ambientes domésticos, ou seja dentro de casa. Outro fato que foi revelado é que em 55% dos casos o agressor usou arma branca.

Em todos os inquéritos os agressores foram identificados, 17 foram presos, desses, 11 em flagrante.