Mutirão 'Pai Presente': ação promove reconhecimento de paternidade em MT 4c4v1s
Mutirão, vai disponibilizar audiências de conciliação e exames de DNA gratuitos. No Fórum de Cuiabá haverá emissão das novas certidões 3z356p
Para reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento, a CGJ (Corregedoria-Geral da Justiça) começou, nesta segunda-feira (12), o Mutirão Pai Presente, que segue até sexta-feira (16).
Os atendimentos começam das 12h às 18h, com exceção de Cuiabá, que ocorrerá no período da manhã, das 8h às 14h.
A atualização da documentação ocorre em todas as comarcas de Mato Grosso. O Mutirão Pai Presente vai disponibilizar audiências de conciliação e exames de DNA gratuitos.
No Fórum de Cuiabá haverá emissão das novas certidões, que serão realizadas pelo Cartório de Registro Civil.
Informações do Mutirão 2h4m3m
A demanda é atendida nas unidades dos Cejuscs (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) instaladas em Mato Grosso, ou os fóruns, no caso das cidades onde não há estrutura do Cejusc, atenderão.
Para ar os serviços, as pessoas devem estar com cópias dos documentos pessoais RG, F, Cartão Nacional do SUS e Certidão Nascimento, caso envolva menores de idade. Já nas situações de exames ‘post mortem’ é indispensável a apresentação do atestado de óbito.
Caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.
Dados de paternidade em MT 2e4g2k
Em 2023, o programa Pai Presente permitiu que 48 paternidades fossem reconhecidas de forma espontânea e 68 resultados de exames entregues. Na contramão, o ano de 2023 registrou número de quase 4 mil crianças sem o nome do pai no estado. O número tem crescido ano após ano.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é a garantia de direitos para as crianças. Além do benefício afetivo que a paternidade possibilita, ela permite o o como pensão alimentícia, herança, inclusão em planos de saúde e de previdência, entre outros.
Os dados são da CRC (Central de Informações do Registro Civil), base de dados istrada pela (Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais).
Paternidade Socioafetiva 6vd1w
Desde 2017 é possível realizar em Cartório de Registro Civil o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico. O procedimento pode ser feito direto em cartório quando a criança é maior de 12 anos.
Caberá ao registrador civil, mediante a apresentação de documentos e entrevistas com os envolvidos, atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade – casamento ou união estável – com o ascendente biológico; entre outros.
Sobre o Mutirão 56z55
O Mutirão Pai Presente 2024 é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Estão como parceiros desta edição, o Governo do Estado de Mato Grosso — por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) —, o Ministério Público Estadual (MPMT), a Defensoria Pública do Estado (DPMT) e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).
