Mulher do novo relator da Omertà tem cargo no TCE, presidido por réu v6i2k

Além de ter estado entre os convidados da festa de aniversário de um dos homens apontados como chefes da milícia armada investigada pela operação Omertà, o desembargador Carlos Contar – que assumiu no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a relatoria dos processos derivados da ofensiva – tem mais fatores que o aproximam de investigados sobre os quais, se mantido na função, terá que tomar decisões judiciais importantes. A mulher do magistrado, Luiza Helena Bernardes Al Contar, é nomeada, sem concurso público, no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), presidido pelo conselheiro Jerson Domingos, que por sua vez é parente de outros investigados.

Luiza Helena exerce função comissionada de assessor executivo II, símbolo TCAS-204, com salário bruto de R$ 11,2 mil, em valores de dezembro de 2022. Publicações oficiais localizadas pela reportagem mostram que a lotação da servidora é na 3ª inspetoria de Controle Externo, a mesma de Jerson Domingos até assumir a presidência da Corte de Contas, depois do afastamento de três conselheiros suspeitos de irregularidades, há dois meses.

No período em que Contar presidiu o Tribunal de Justiça, entre fevereiro de 2021 e janeiro deste ano, Luiza Helena chegou a representá-lo em solenidades, incluindo eventos na Assembleia Legislativa.

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Agora, que a presidência do TJMS foi assumida pelo desembargador Sérgio Martins, Contar voltou a atuar na 2ª Câmara Criminal e assumiu o papel de relator dos casos da Omertà, antes a cargo do juiz substituto Waldir Marques.

Com a nova tarefa, fica sob sua responsabilidade a análise primária de recursos e medidas jurídicas relativas aos réus da Omertà, entre eles Jerson Domingos, com quem a esposa trabalha. Outro envolvido é sobrinho do conselheiro, Jamil Name Filho, preso há mais de três anos.

Em agosto de 2020, a suspeita de proximidade com Jerson Domingos tirou outro desembargador dos julgamentos de feitos da Omertà. Naquele mês, Ruu Celso Florense declarou-se impedido, depois de ser confrontado com uma foto, nunca divulgada, no mesmo grupo do conselheiro durante o carnaval do Rio de Janeiro.

O que faz o relator ? 2dd6l

Em caso de pedido de liminar, por exemplo, o relator decide sozinho. Em outra fase do andamento processual, cabe ao desembargador nessa função elaborar o voto no qual os integrantes da Câmara se baseiam para tomar a decisão de mérito sobre os pedidos das partes em uma ação no segundo grau.

Neste momento, está à espera da apreciação de Contar um pedido essencial para os desdobramentos da Omertà. A defesa de Jamilzinho quer a reconsideração de decisão do magistrado anterior, negando liminar para suspender o primeiro júri da operação, marcado para o dia 15 de fevereiro.

Na data, está previsto o júri de três acusados por crime de pistolagem em que o estudante Matheus Coutinho Xavier, de 20 anos, foi vítima por engano, em 9 de abril de 2019, meses antes da Omertà deslanchar.

O alvo era o pai da vítima, o ex-policial Paulo Roberto Teixeira Xavier, tido como desafeto da família Name, como apontam as apurações de força-tarefa da Polícia Civil e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado).

Os advogados exigem a presença de Jamilzinho no plenário, diferente de todos os andamentos anteriores, onde o réu participou por videoconferência.

Durante a condução das investigações, conversas interceptadas indicaram que o atual presidente do TCE, chefe da esposa do desembargador Contar, atuou para tentar proteger o sobrinho Jamilzinho, pois a família já tinha informações de que estava na mira das autoridades.

Quem é Jerson 323o5g

Ex-presidente da Assembleia Legislativa, o conselheiro Jerson Domingos é réu em seis ações penais surgidas a partir da deflagração da operação Omertà, em setembro de 2019. Ele é cunhado de Jamil Name, falecido em 2020, vítima da covid, doença contraída quando estava na cadeia pelos crimes atribuídos a ele na operação.

“Já é possível adiantar inexistir qualquer vedação legal quanto à atuação do desembargador, autoridade experiente e íntegra; ele não é parente nem amigo de Jerson Domingos; e processo do Conselheiro não foi julgado nem mesmo no primeiro grau”, manifestou-se o advogado André Borges, que defende Jerson Domingos, ao ser procurado pela reportagem.

Carlos Contar foi procurado, via assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça e pelo WhattsApp, mas não retornou aos pedidos de contato.

O procurador do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) atuante no pedido de habeas corpus para suspender o júri da semana do dia 15, Marcos Sisti, informou via assessoria de imprensa que não se manifestaria.