MPMT pede intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá 2v1o2c
Pedido pede intervenção também na Empresa Cuiabá de Saúde 6h3w15
O MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) ingressou nesta quinta-feira (1º) com pedido de intervenção na área da saúde em Cuiabá. O pedido vem após manifestação do Sindicato dos Médicos relatando descumprimento por parte do município de uma série de decisões judiciais na área da saúde.
A categoria está em estado de greve.
A representação foi direcionada à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas. O processo está sob a relatoria da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
Na representação, assinada pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, o MPMT deixa claro que o pedido de intervenção abrange apenas a Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a istração direta e indireta da Empresa Cuiabana de Saúde. A instituição apresenta várias decisões judiciais descumpridas pelo Município de Cuiabá.
“Diversas são as decisões judiciais atinentes à área de saúde pública que se encontram reiteradamente descumpridas pelo Município de Cuiabá, com especial relevo à Secretaria Municipal de Saúde, sendo fator mais que suficiente para a decretação da intervenção do Estado no Município de Cuiabá para garantir sua efetividade”, diz trecho do documento.
Acrescenta, ainda, que a intervenção é medida menos gravosa do que um eventual pedido de prisão ou afastamento do prefeito. “Mostra-se primordial a concessão de amplos poderes para que o interventor possa bem gerir a res publica, incluindo aqui todas as facetas dos poderes, tais como coordenar, controlar, ordenar, corrigir as atividades istrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno, poderes, nomear e exonerar servidores, aplicar sanções istrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional”, diz outro trecho da representação.
O MPMT relata que o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindmed) apresentou farta documentação com indícios de fraudes na contratação de empresa para atividade-fim na área da saúde do Município de Cuiabá. Noticia, ainda, uma série de irregularidades por parte da Secretaria Municipal de Saúde ocorrida ao longo dos últimos anos, ao menos desde 2018 e que estariam precarizando a saúde no Município, resultando em falta de médicos, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos nos pagamentos dos médicos, assédio moral, entre outras.
Outro lado 1o5c4
A prefeitura de Cuiabá foi procurada para se manifestar sobre o caso. Até o momento, não houve retorno.
